# Registro público: TJSC — 08064134020078240023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca da Capital
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-11-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2644571/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2644571.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6a401580eee25e174a087a1ae6a0349ff367457743a74b26d694e00e14fcf536

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 66
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-11-24
- **Último ato com data válida:** 2020-08-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-08-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-25** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-09** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-07** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-29** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-06-29** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-29** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-29** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-08-25T14:56:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-08-25T14:56:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-08-25T14:54:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-08-20T06:38:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-07-09T01:43:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-07T11:05:29.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-06-29T16:00:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-29T15:59:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-29T15:59:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-29T15:59:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-06-24T16:41:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-06-07T00:08:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-05-16T12:11:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-29T16:20:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-29T16:20:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-04-29T13:10:11.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2020-04-28T17:30:18.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-04-04T23:55:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-15T01:20:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-20T23:59:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-13T10:53:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-28T21:52:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-20T13:27:36.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2018-11-08T20:20:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-09-14T00:18:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-08T00:39:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-07-11T23:51:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-06-05T04:09:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-03-21T01:46:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-02-26T03:21:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-02-16T14:09:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-02-16T14:09:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-02-08T11:37:17.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-11-17T04:31:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-11-07T18:14:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-11-07T17:08:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-06T17:02:43.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2017-10-17T10:06:50.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-10-16T21:48:48.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-11-14T04:05:32.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 66 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2644571.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-11-24 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2020-04-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-04-28 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-04-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-04-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-04-29 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-05-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-06-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-06-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-06-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-06-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-06-29 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-07-07 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-07-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-08-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-08-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-08-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-08-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/2`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-25 no assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 09157941220098240023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2644955/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca da Capital
- [TRF3 — 00047607020094036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687572/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca da Capital / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TJAL — 08038232220178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161265/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca da Capital / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSC — 09128408520128240023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2644921/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca da Capital
- [TJSC — 09038612720188240023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2644915/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca da Capital
- [TJRJ — 00011326620148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161197/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca da Capital / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00011309620148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161023/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca da Capital / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJAL — 08036612720178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160986/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca da Capital / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/) — Afinidade temática entre títulos