# Registro público: TRT3 — 00000051520155030090 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Guanhães - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/264472/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/264472.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 820fca7f6a7f200e1d3123a3b4fea7802a3647ff049e674eb9eec82bce81ae67 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 43 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-09 - **Último ato com data válida:** 2016-10-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-10-06** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-09-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-07-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-07-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2016-07-22** — Conclusão (TPU 51) > **2016-06-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2016-06-17** — Conclusão (TPU 51) > **2016-05-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2016-05-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-05-17** — Conclusão (TPU 51) > **2016-05-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2016-05-04** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Perdas e Danos | Décimo Terceiro Salário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Cesta Básica | Cartão de Ponto | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-01-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-02-24T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2015-02-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-08-20T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-02-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-03-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-08-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-08-31T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2015-08-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-09-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-09-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-09-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-10-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-10-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-10-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2016-02-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-03-15T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-03-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-03-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-04-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-04-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-04-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-05-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-05-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-05-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-06-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-06-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-07-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-07-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-08-31T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2015-09-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-10-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-03-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-03-15T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - 2016-04-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-05-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-05-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/264472.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 7698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7698) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838) - [Outros processos do assunto TPU 13786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13786) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/820fca7f6a7f200e1d3123a3b4fea7802a3647ff049e674eb9eec82bce81ae67.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Perdas e Danos — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-08-31 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-03-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-04-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2016-04-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-04-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-05-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2016-05-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2016-05-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2016-05-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2016-05-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2016-06-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2016-06-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2016-07-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2016-07-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2016-07-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2016-09-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2016-10-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/42` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-08-31 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-03-15 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:39:56\.213535401Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-09T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 820fca7f6a7f200e1d3123a3b4fea7802a3647ff049e674eb9eec82bce81ae67 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000051520155030090 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Perdas e Danos | Décimo Terceiro Salário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Cesta Básica | Cartão de Ponto | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Guanhães”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-10-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 820fca7f6a7f200e1d3123a3b4fea7802a3647ff049e674eb9eec82bce81ae67 - **SHA-256 do comentário:** 8052faa9cb33a6fbeefda8e67d58815597b0b67638b0b092c2952545192d4c8d