# Registro público: TRT7 — 00537002720085070021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Única Vara do Trabalho de Baturité
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-07-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2644962/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2644962.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 46a61d12d5ade6a4ae45cff1fcd24c0eb7ffba19550f137db8b11f729715b315

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-09-09
- **Último ato com data válida:** 2019-01-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-01-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-01-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-01-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-01-14** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-01-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-10-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-10-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-10-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-06-22** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2017-06-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-06-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-06-20** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Justa Causa/Falta Grave

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-09-09T17:35:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-12-11T13:46:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-01-21T13:26:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2009-10-06T16:56:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-02-03T09:06:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-02-03T09:07:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-02-09T09:13:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-02-24T11:08:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2010-03-12T11:42:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-03-12T11:42:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-05-21T08:37:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-06-21T12:41:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-07-13T11:00:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2010-07-14T09:29:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2010-09-02T08:54:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2010-09-02T11:15:43.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2010-10-13T08:27:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2010-10-15T09:41:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2010-10-27T13:40:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2010-10-28T08:10:03.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2011-02-01T16:29:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2017-06-13T11:48:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-06-21T13:28:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-06-21T13:28:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-22T13:19:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-10-31T08:45:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2019-01-10T12:29:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2009-09-29T08:18:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-03-11T13:24:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2010-07-12T08:16:52.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2010-07-27T14:14:03.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2010-10-20T14:12:47.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2017-06-20T19:00:03.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2017-06-22T10:13:09.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2018-10-23T19:46:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-01-14T18:46:57.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2019-01-17T10:43:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-01-17T10:43:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-01-17T10:47:46.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13962](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13962)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/46a61d12d5ade6a4ae45cff1fcd24c0eb7ffba19550f137db8b11f729715b315.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Justa Causa/Falta Grave — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-09-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-07-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2010-09-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2010-09-02 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2010-10-13 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2010-10-15 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2010-10-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2010-10-28 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2011-02-01 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-06-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-06-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-06-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-06-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2018-10-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-10-31 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-01-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-01-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2019-01-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2010-07-12 trata do assunto oficial «Justa Causa/Falta Grave»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-06-13 trata do assunto oficial «Justa Causa/Falta Grave»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-06-22 trata do assunto oficial «Justa Causa/Falta Grave»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:15:19\.130492580Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2008\-07\-31T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-07\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 46a61d12d5ade6a4ae45cff1fcd24c0eb7ffba19550f137db8b11f729715b315

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 00540008620085070021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2648550/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Única Vara do Trabalho de Baturité
- [TRT7 — 00009250320115070030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168960/) — classe: Recurso Ordinário Trabalhista; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Recurso Ordinário Trabalhista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Baturité / Gab. Des. Dulcina de Holanda Palhano
- [TRT12 — 00001211420215120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311949/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Baturité / VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA
- [TRT7 — 00599002620035070021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2647982/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Única Vara do Trabalho de Baturité
- [TRT9 — 00000868320265090001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311063/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Baturité / 01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT2 — 00006766720135020015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310154/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Baturité / 15ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00006766120115020072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310149/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Baturité / 72ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00006763920105020511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310129/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Baturité / Vara do Trabalho de Itapevi

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00537002720085070021 no TRT7 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Justa Causa/Falta Grave”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Única Vara do Trabalho de Baturité”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-01-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/46a61d12d5ade6a4ae45cff1fcd24c0eb7ffba19550f137db8b11f729715b315.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt7/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 46a61d12d5ade6a4ae45cff1fcd24c0eb7ffba19550f137db8b11f729715b315
- **SHA-256 do comentário:** 6f94ecc38c72f01f011f9ea1667eb7918106e108bb441189c40c48f14f3bd03e