# Registro público: TRT3 — 00000716420105030156 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Frutal - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-03-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2645472/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2645472.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ed453d084981f8af984bf2d45961617edc463dac1b8dd6b088c5aa980a70b7d6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 75 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-03-19 - **Último ato com data válida:** 2021-01-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-01-12** — Definitivo (TPU 246) > **2020-12-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-11-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-10-30** — Publicação (TPU 92) > **2020-10-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-10-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-10-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-10-29** — Conclusão (TPU 51) > **2020-10-29** — Publicação (TPU 92) > **2020-10-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-10-28** — Petição (TPU 85) > **2020-10-28** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Intervalo Intrajornada | Reflexos | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-12-16T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-11-11T00:09:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-10-30T02:26:46.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-10-30T02:26:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-10-29T15:39:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-10-29T14:33:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-10-29T04:38:44.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-10-29T04:38:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-10-28T18:27:33.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-10-28T09:36:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-10-23T14:19:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-10-21T11:35:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-01-25T00:06:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-12-13T01:10:19.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-12-13T01:10:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-12-12T12:14:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2019-04-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2018-07-05T12:38:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-06-29T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-06-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-06-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-03-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-02-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-01-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-12-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-09-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-03-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-01-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-09-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-12-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-12-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-02T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2011-01-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-07-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-05-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-04-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2010-04-06T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2010-04-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 75 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2645472.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ed453d084981f8af984bf2d45961617edc463dac1b8dd6b088c5aa980a70b7d6.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 75 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-03-19 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2010-04-06 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2010-07-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2018-06-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2018-06-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2018-07-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-12-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-12-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2020-10-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-10-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-10-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-10-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-10-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-10-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-10-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-11-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-12-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-01-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/45` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-04-06 trata do assunto oficial «Intervalo Intrajornada»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2010-07-12 trata do assunto oficial «Intervalo Intrajornada»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/72` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-06-29 trata do assunto oficial «Intervalo Intrajornada»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T22:45:28\.309847964Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2010\-03\-19T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-03\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: ed453d084981f8af984bf2d45961617edc463dac1b8dd6b088c5aa980a70b7d6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000716420105030156 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Intervalo Intrajornada | Reflexos | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Frutal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 75 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-01-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** ed453d084981f8af984bf2d45961617edc463dac1b8dd6b088c5aa980a70b7d6 - **SHA-256 do comentário:** 05150523c9d0b7e921b32d8e2d01d81db5c5558401ce5dce564a341dac54720b