# Registro público: TJRJ — 00021331419918190038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1991-09-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2645705/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2645705.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 62cbc7152fc33cd5e3d1f4480b4066a347dd138f48d080ed364634939e10b49e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 1991-09-12
- **Último ato com data válida:** 2017-11-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-11-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-11-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-02-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-02-23** — Publicação (TPU 92)
> **2015-07-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-08-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-04-17** — Remessa (TPU 123)
> **2010-10-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2009-08-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2009-07-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1994-09-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte

## Movimentações processuais (fonte)

- 1991-09-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 1991-09-17T19:08:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 1993-02-02T19:21:03.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 1993-12-17T19:17:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2012-04-17T15:01:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2017-02-23T14:29:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-03-02T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 1991-09-17T19:08:38.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 1993-02-02T19:19:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1993-12-17T19:17:03.000Z — Procedência (TPU 219)
- 1994-08-25T19:17:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1994-09-14T19:18:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-07-31T19:23:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-08-07T16:30:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2010-10-18T13:32:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-08-30T17:12:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-07-13T14:14:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-02-23T14:29:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-24T17:48:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-24T17:55:18.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5568](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5568)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/62cbc7152fc33cd5e3d1f4480b4066a347dd138f48d080ed364634939e10b49e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1991-09-12 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 1991-09-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 1993-02-02 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 1993-12-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 1993-12-17 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 1994-08-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 1994-09-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2009-07-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2009-08-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2010-10-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2012-04-17 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-08-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-07-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-02-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-02-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-03-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-11-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-11-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T21:18:44\.148002931Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 1991\-09\-12T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1991\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 62cbc7152fc33cd5e3d1f4480b4066a347dd138f48d080ed364634939e10b49e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00021955419918190038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2654871/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5568
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL
- [TJMG — 01279736620218130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5680518/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5568
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL / Terceira Vice-Presidência
- [TJPA — 00003063320068140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846200/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5568
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ
- [TJRJ — 00021314419918190038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2638446/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5568
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL
- [TJDFT — 00113891520118070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4125319/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5568
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL / 2? VARA CRIMINAL E 2? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA
- [TJRN — 00004782020048200136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1769619/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5568
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL / 1ª VARA
- [TJRR — 00011084220108230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/469190/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5568
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL / VARA CRIMINAL
- [TJGO — 00009703420158090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/294930/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5568
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL / 6ª Vara das Garantias

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00021331419918190038 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-11-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/62cbc7152fc33cd5e3d1f4480b4066a347dd138f48d080ed364634939e10b49e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 62cbc7152fc33cd5e3d1f4480b4066a347dd138f48d080ed364634939e10b49e
- **SHA-256 do comentário:** 479f8d50696553bf283ea47cac6aed8c91b7e87c2926ea0b72e2a988c11dd8b8