# Registro público: TJAL — 00064074220108020001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-02-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2646435/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2646435.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0e2a7349da6df8f8624d157acef76583c1c1b5b58a8f64eb7f946ba37fe6f0af ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 32 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-07-15 - **Último ato com data válida:** 2024-02-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-02-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-02-18** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-09-11** — Publicação (TPU 92) > **2023-09-08** — Desistência (TPU 463) > **2023-09-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-05-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-06-14** — Provisório (TPU 245) > **2019-06-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-10-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-04-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-03-28** — Publicação (TPU 92) > **2018-03-26** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Municipais ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-03-16T16:30:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-03-15T18:25:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-02-27T16:41:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-12-12T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-07-20T12:18:07.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2014-02-26T12:11:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-03-26T19:32:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-09-08T13:21:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-07-18T17:49:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-04-27T10:50:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-07-18T17:49:53.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2018-03-26T14:42:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2018-03-26T14:42:21.000Z — Provisório (TPU 245) - 2022-05-05T22:55:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-07-15T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2016-10-13T14:27:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-10-13T16:57:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-03-26T14:42:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-03-15T18:24:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-10-24T07:42:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-04-06T01:09:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-06-14T09:02:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-03-28T09:31:25.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-09-11T16:18:15.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-10-13T14:26:12.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2024-02-19T20:14:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2014-02-27T07:28:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2023-09-08T10:09:12.000Z — Desistência (TPU 463) - 2024-02-18T16:49:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2019-06-14T09:03:56.000Z — Provisório (TPU 245) - 2015-07-06T19:16:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-10-06T22:12:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}} **Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5972) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Municipais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-07-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2014-02-27 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2016-07-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-02-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-03-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-03-26 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-03-26 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2018-03-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2018-03-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2018-04-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2019-06-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2019-06-14 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2022-05-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-09-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-09-08 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2023-09-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2024-02-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2024-02-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-02-27 trata do assunto oficial «Municipais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-03\-05T02:14:33\.804000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-03\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20100208143055 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-02\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0e2a7349da6df8f8624d157acef76583c1c1b5b58a8f64eb7f946ba37fe6f0af Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 08086715220178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5754078/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJPB — 00007779620108150371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5750168/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 5972 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 4ª Vara Mista de Sousa - [TJRJ — 00065551220118190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755579/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJAL — 08088871320178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5753974/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08083882920178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5753621/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJRJ — 00065603420118190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755079/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJRJ — 00065785520118190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5751610/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJBA — 80016267220178050044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5748131/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 0e2a7349da6df8f8624d157acef76583c1c1b5b58a8f64eb7f946ba37fe6f0af - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)