# Registro público: TRE-PA — 00000244820186140018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 18ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/264647/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/264647.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 289d9228beb3e17f3b23b34580d2c157113695265911f43ce8b7c7b8ead24562

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-21
- **Último ato com data válida:** 2018-06-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-06-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-06-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-05-14** — Procedência (TPU 219)
> **2018-05-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-05-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-05-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-02-21** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-21T08:36:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30461", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-05-09T11:30:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30461", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-05-14T09:08:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30461", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-06-07T08:47:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30461", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-05-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30461", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-05-14T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30461", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-06-07T08:48:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30461", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-02-21 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-05-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-05-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-05-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-05-14 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-06-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-06-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-06-07 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00008426820166140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/264686/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 18ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000197920186140065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152876/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11692, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª ZONA ELEITORAL / 65ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06002861520206270018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2971931/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11692, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª ZONA ELEITORAL / 18ª ZONA ELEITORAL - PARANÃ/TO
- [TRE-PA — 00004457520166140093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212805/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª ZONA ELEITORAL / 93ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06000833820216180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2968923/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11692, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª ZONA ELEITORAL / 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI
- [TRE-PI — 00000340220176180088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166263/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11692, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª ZONA ELEITORAL / 088ª ZONA ELEITORAL DE AVELINO LOPES PI
- [TRE-AM — 00000408820196040068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/265666/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª ZONA ELEITORAL / 068ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL
- [TRE-AM — 00002394420166040027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/264570/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª ZONA ELEITORAL / 027ª ZONA ELEITORAL - URUCARÁ