# Registro público: TRF2 — 05000735620174025001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE 06 - **Classe:** Apelação Criminal - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-04-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2646512/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2646512.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c99a776be311b390ccbb0da2cd97a6bf74319d02c63e63e6a751ffd840897156 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-05 - **Último ato com data válida:** 2021-03-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-03-04** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-04-05** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes contra as Telecomunicações ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-04-05T16:11:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2021-03-04T16:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3629](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3629) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes contra as Telecomunicações — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-04-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-03-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 00058274420104025110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2640796/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 3629 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 06 / Gabinete da Vice-Presidência - [TRF2 — 00078490620154020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2610051/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 3629 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 06 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Habeas Corpus Criminal - [STJ — 00004345920104025104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102430/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3629 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 06 / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - [TRF2 — 05006046420164025103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2635195/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 3629 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 06 / Gabinete da Vice-Presidência - [TRF6 — 00001183820164013819](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5052065/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3629 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 06 / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MANHUACU - [TRF1 — 00002388820144013904](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5040832/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3629 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 06 / Vara Única de Castanhal - [STJ — 00004236920144036136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033983/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3629 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 06 / GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO - [TRF6 — 00001116220194013812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5024576/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3629 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 06 / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Apelação criminal: como recorrer da sentença penal](https://wikijuridica.com.br/glossario/apelacao-criminal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Depois de uma sentença penal, condenatória ou absolutória, ainda existe caminho para reavaliação por um tribunal antes de o caso se tornar definitivo. Esse caminho, no processo penal, é a apelação, prevista no art. 593 do Código de Processo Penal, com regras próprias conforme a origem da decisão recorrida. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** apelacao, criminal - **SHA-256 do HTML autoral:** 99625ad1cd5fee591f5557d54ae2994e02b7bf9472f4f4c240a1e30c7ca1897a - **SHA-256 do registro documental:** c99a776be311b390ccbb0da2cd97a6bf74319d02c63e63e6a751ffd840897156 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fapelacao-criminal%2F)