# Registro público: TRF2 — 05039644720154025101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE 06 - **Classe:** Embargos Infringentes e de Nulidade - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-05-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2646665/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2646665.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d25d6f2c897d08393114628729e84c10180ca076aaaafef601b34b405bbbfa78 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 4 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-23 - **Último ato com data válida:** 2020-12-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-12-02** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-09-24** — Não-Provimento (TPU 239) > **2020-01-23** — Recebimento (TPU 132) > **2020-01-23** — Redistribuição (TPU 36) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Contrabando ou descaminho ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-01-23T19:39:00.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]} - 2020-01-23T19:39:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-09-24T21:33:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2020-12-02T12:47:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3574](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3574) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d25d6f2c897d08393114628729e84c10180ca076aaaafef601b34b405bbbfa78.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contrabando ou descaminho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-01-23 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-01-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-09-24 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-12-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T15:53:41\.034000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190507140900 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-05\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d25d6f2c897d08393114628729e84c10180ca076aaaafef601b34b405bbbfa78 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 04901888220124025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2648702/) — classe: Embargos Infringentes e de Nulidade; referências coincidentes: 3574 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos Infringentes e de Nulidade - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 06 - [TRF2 — 00024674020104025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2654952/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 3574 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 06 - Classe processual (atual / relacionado): Embargos Infringentes e de Nulidade / Recurso em Sentido Estrito - [TRF1 — 00003105619974014200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308792/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 3574 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Embargos Infringentes e de Nulidade / Liberdade Provisória com ou sem fiança - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 06 / 04ª - Boa Vista - [TRF2 — 00009217520144025108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2637922/) — classe: Embargos Infringentes e de Nulidade; referências coincidentes: 3574 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos Infringentes e de Nulidade - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 06 - [STJ — 00005660520194036000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303583/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3574 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Embargos Infringentes e de Nulidade / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 06 / GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK - [TRF6 — 00002898120184013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6301273/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3574 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Embargos Infringentes e de Nulidade / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 06 / 1A VARA CRIMINAL / JEF DE BELO HORIZONTE - [TRF6 — 00002891720194013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6301160/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3574 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Embargos Infringentes e de Nulidade / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 06 / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE - [TRF1 — 00003101720184013102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6300672/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3574 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Embargos Infringentes e de Nulidade / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 06 / Vara Única de Oiapoque ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 05039644720154025101 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos Infringentes e de Nulidade” e “Contrabando ou descaminho”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “GABINETE 06”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 4 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-12-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** d25d6f2c897d08393114628729e84c10180ca076aaaafef601b34b405bbbfa78 - **SHA-256 do comentário:** a69ca3846c5921d6c8cd300faf50fa5534e7b4dc8a99a4c0ca3873d9eebd0486