# Registro público: TJSE — 00029469020138250074 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-10-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2646698/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2646698.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7999bbccc243c255eaaa0217cb58e8fa35940f3fad248badd6e35d8e7be59f7a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 63 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-10-11 - **Último ato com data válida:** 2017-04-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-04-07** — Definitivo (TPU 246) > **2017-04-07** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-02-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-02-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-02-02** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2017-02-02** — Conclusão (TPU 51) > **2017-02-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-01-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-01-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-01-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-01-12** — Conclusão (TPU 51) > **2017-01-12** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Execução Previdenciária | Correção Monetária ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-01-12T09:33:28.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-02-14T08:21:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-02T11:21:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-02T09:22:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-25T12:38:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-19T08:33:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-17T16:18:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-17T16:18:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-24T14:00:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-13T11:26:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-08T09:45:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-17T11:49:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-03T10:57:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-20T12:29:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-30T13:39:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-15T13:39:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-15T12:24:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-06T13:00:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-08T08:40:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-06T11:50:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-22T11:25:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-11T13:09:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-29T11:05:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-14T10:00:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-30T13:15:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-12-18T09:19:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-06T13:13:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-07T10:12:35.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-04-07T10:12:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-02-02T11:16:19.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8643", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Simão Dias"}} - 2017-02-02T09:22:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-01-25T13:32:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-01-25T12:17:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-01-12T09:34:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-11-17T16:51:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-10-13T11:17:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-10-11T10:02:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-10-06T11:56:13.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-08-29T10:58:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-19T08:52:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 63 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2646698.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 9419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9419) - [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7999bbccc243c255eaaa0217cb58e8fa35940f3fad248badd6e35d8e7be59f7a.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 63 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Execução Previdenciária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-10-11 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2013-10-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2014-01-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2015-04-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2016-08-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2016-08-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2016-10-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2016-10-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2016-10-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2016-11-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2017-01-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-01-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2017-01-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2017-01-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2017-02-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2017-02-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2017-04-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2017-04-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-10-31 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/60` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-01-30 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-04-06 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:50:57\.932000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20131011120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-10\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7999bbccc243c255eaaa0217cb58e8fa35940f3fad248badd6e35d8e7be59f7a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00026240720128250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2655533/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10685, 8843, 9419 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS - [TRT2 — 00001669720135020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1830214/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685, 8843, 9419 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 33ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00000237320125020056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174333/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685, 8843, 9419 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 56ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TJSE — 00021974420118250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2653192/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10685, 8843, 9419 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS - [TJSE — 00026206720128250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2645758/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10685, 8843, 9419 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS - [TRT2 — 00002473720145020445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2714647/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10685, 9419 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 5ª Vara do Trabalho de Santos - [TST — 03409856620095120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303716/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8843, 9419 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TJRO — 00054310320128220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4514919/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 8843, 9419 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 2ª VARA CIVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação de sua condição, indicando de modo preciso as razões que justificam tal afastamento, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC.iii) Cumprida a diligência, a adoção de parâmetros objetivos pelo magistrado pode ser realizada em caráter meramente suplementar e desde que não sirva como fundamento exclusivo para o indeferimento do pedido de gratuidade.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 8b5d29972b8cf841eabbe8b7290ba8de26a4efa90f22f1c244636c57c599eaa0 - **SHA-256 do registro documental:** 7999bbccc243c255eaaa0217cb58e8fa35940f3fad248badd6e35d8e7be59f7a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F) ### [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Atualização monetária não premia o credor nem pune o devedor; ela traduz a obrigação para preservar seu poder de compra. Juros moratórios tratam do tempo de atraso, e juros remuneratórios correspondem ao uso do capital. Quando incide a taxa legal reformada, o art. 406 já manda descontar da Selic a atualização do art. 389. Somar IPCA e Selic integral no mesmo período repetiria um componente que a fórmula buscou separar. **Atribuição:** Rafael Toledo · Por que correção monetária não é a mesma coisa que juros - **Âncoras documentais:** correcao, monetaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 18ea751b07ea630a5716ea0e160cfe2cd678634ad52be4d4d7aec6b2675640de - **SHA-256 do registro documental:** 7999bbccc243c255eaaa0217cb58e8fa35940f3fad248badd6e35d8e7be59f7a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcorrecao-monetaria%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00029469020138250074 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Assistência Judiciária Gratuita | Execução Previdenciária | Correção Monetária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 63 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-04-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 7999bbccc243c255eaaa0217cb58e8fa35940f3fad248badd6e35d8e7be59f7a - **SHA-256 do comentário:** 9ae6f242065c28907ff6b8f565e58365dd1d37329c0136470379af7f49e2aa04