# Registro público: TRT24 — 00240898220175240007 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-01-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2646741/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2646741.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7c09c6bf236671479707ebd4dad7ebe718bebf11b2da2d5e9a4787c4df40664a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 136 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-25 - **Último ato com data válida:** 2020-11-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-11-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-11-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-11-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-11-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-11-06** — Publicação (TPU 92) > **2020-11-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-11-06** — Publicação (TPU 92) > **2020-11-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-11-05** — Definitivo (TPU 246) > **2020-11-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2020-11-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-11-04** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários na Justiça do Trabalho | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Reflexos | Multa Prevista em Norma Coletiva | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-01-25T10:51:05.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2017-02-13T13:09:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-02-13T13:09:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-02-13T13:09:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-05-03T00:04:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-05-03T00:04:26.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-05-19T00:00:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-06-06T00:01:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-06-06T00:01:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-06-06T00:01:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-08-28T15:55:13.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2017-08-30T00:04:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-08-30T00:04:58.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-08-30T00:04:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-08-30T00:04:58.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-02-27T15:43:26.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2018-10-18T10:10:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-01-25T14:58:25.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-01-30T00:13:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-01-30T00:13:55.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-01-30T00:13:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-01-30T00:13:55.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-02-05T16:24:51.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-02-21T00:01:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-02-21T00:04:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-02-28T13:57:05.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2019-02-28T13:57:09.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}]} - 2019-03-19T13:44:01.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2019-03-19T14:25:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2019-05-14T14:12:55.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - 2019-05-16T00:19:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-05-16T00:19:44.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-05-22T18:16:54.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]} - 2019-05-23T17:15:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2019-05-29T00:03:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-05-29T00:03:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-05-29T00:03:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-05-29T00:03:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-06-29T00:06:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-06-29T00:06:45.000Z — Publicação (TPU 92) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 136 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2646741.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184) - [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 136 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Base de Cálculo — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-01-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-06-27 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/126` - 2020-05-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2020-09-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2020-09-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2020-10-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2020-10-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2020-10-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2020-10-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/94` - 2020-10-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/101` - 2020-10-08 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/102` - 2020-10-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/133` - 2020-10-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/108` - 2020-10-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/111` - 2020-11-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/112` - 2020-11-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/113` - 2020-11-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/134` - 2020-11-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/121` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2019-06-27 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/126` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-22 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-10-13 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/133` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:25:36\.527495720Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170125105105 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7c09c6bf236671479707ebd4dad7ebe718bebf11b2da2d5e9a4787c4df40664a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT4 — 00002202420135040028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1491442/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13749, 13796, 13850, 13882 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT2 — 00005395420115020048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5214938/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13796, 13850, 13882 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 48ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00001082920155020032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1326821/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13796, 13850, 13882 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 32ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00004382220105040751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2644412/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13749, 13850, 13882 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA ROSA - [TRT23 — 00000736720185230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2641624/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13749, 13850, 13882 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT12 — 00000312220175120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2642437/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13749, 13796, 13882 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL - [TRT12 — 00000040220165120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1490598/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13749, 13796, 13882 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES - [TRT23 — 00004889320205230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/745739/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13749, 13796, 13882 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** 7c09c6bf236671479707ebd4dad7ebe718bebf11b2da2d5e9a4787c4df40664a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)