# Registro público: TJSE — 00025423920138250074 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-09-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2646813/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2646813.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** af27fa5d1241c3da4e5ccc3a57995020b943e06154fa04b2665fdb7da094cc5e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 33 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-09-24 - **Último ato com data válida:** 2017-01-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-01-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-11-09** — Definitivo (TPU 246) > **2016-08-24** — Definitivo (TPU 246) > **2016-08-24** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-08-05** — Recebimento (TPU 132) > **2016-07-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-07-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-07-20** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2016-06-21** — Conclusão (TPU 51) > **2016-06-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-05-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-05-24** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Execução Previdenciária ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-01-26T09:50:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-20T11:24:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-16T08:46:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-24T10:48:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-06T11:28:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-04T15:29:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-28T10:26:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-05T11:46:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-18T10:46:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-03T13:31:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-09T13:17:42.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-08-24T11:59:12.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-08-24T11:58:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-08-05T12:32:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-07-28T11:07:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-07-20T09:33:28.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8643", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Simão Dias"}} - 2016-06-21T10:10:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-05-24T13:19:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-05-24T13:19:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-05-06T10:22:04.000Z — Decisão (TPU 3) - 2016-05-03T14:02:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-04-29T09:21:41.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-08-28T09:31:06.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-08-18T09:32:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-15T09:49:03.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-08-12T13:28:35.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-05-20T10:30:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-02-05T11:15:26.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-02-05T11:14:10.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-01-29T11:50:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-10-03T09:25:14.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-09-26T08:01:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-09-24T08:33:00.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9419) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/af27fa5d1241c3da4e5ccc3a57995020b943e06154fa04b2665fdb7da094cc5e.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Execução Previdenciária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-09-24 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2013-10-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2014-05-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2014-08-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2014-08-15 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2014-08-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-08-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-04-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-05-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-05-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-05-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-06-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-07-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-07-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-08-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-08-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-08-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-11-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-10-03 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-08-28 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-05-06 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T17:08:10\.194000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130924120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-09\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: af27fa5d1241c3da4e5ccc3a57995020b943e06154fa04b2665fdb7da094cc5e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00026129020128250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2655869/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9419 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS - [TJSE — 00003328520128250062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1341242/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9419 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / PORTO DA FOLHA - [TJAM — 00000382620148045501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311558/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9419 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / VARA DA COMARCA DE MANAQUIRI - [TJSE — 00026240720128250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2655533/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9419 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS - [TJTO — 00041079320158272731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1820871/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9419 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / Juizo da 1ª Vara dos Feitos das Fazendas e Reg. Públicos e Prec. Cíveis de Paraíso do Tocantins - [TJAM — 00000357120148045501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176316/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9419 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / VARA DA COMARCA DE MANAQUIRI - [TJAM — 00001033620188044901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174566/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9419 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / VARA DA COMARCA DE ITAPIRANGA - [TJTO — 50015681720118272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306583/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9419 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00025423920138250074 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Execução Previdenciária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-01-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** af27fa5d1241c3da4e5ccc3a57995020b943e06154fa04b2665fdb7da094cc5e - **SHA-256 do comentário:** f0a1a316f69cdaa0b78de26c925f9dc8dfda52d4c4853b15d5116c4440f5b66a