# Registro público: TJBA — 00017654120218050103 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-02-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/264687/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/264687.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 377543759907f8dae3e87121a6ebb5f3f38ae31c1ba29a47914996cee7345c0b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 23 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-22 - **Último ato com data válida:** 2021-07-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-07-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-07-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-07-01** — Mandado (TPU 106) > **2021-06-29** — Definitivo (TPU 246) > **2021-06-29** — Entrega de Documento (TPU 12189) > **2021-06-29** — Petição (TPU 85) > **2021-06-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-06-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-06-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-06-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-06-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-06-22** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Calúnia ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-02-22T10:01:57.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17100", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"}} - 2021-02-22T10:01:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17100", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"}} - 2021-03-12T12:44:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17100", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - 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ILHÉUS"}} - 2021-06-29T11:47:46.000Z — Entrega de Documento (TPU 12189) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17100", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"}} - 2021-06-29T11:48:14.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17100", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"}} - 2021-07-20T00:00:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17100", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"}} - 2021-03-09T10:06:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17100", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"}} - 2021-06-18T15:40:21.000Z — Decadência ou perempção (TPU 11879) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17100", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"}} **Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3395) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Calúnia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-02-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-02-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-03-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-03-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-03-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-03-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-03-16 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-06-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-06-22 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-06-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-06-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-06-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-06-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-06-29 — Entrega de Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2021-06-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2021-07-01 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2021-07-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2021-07-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-21T02:23:04\.036000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210222100157 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 377543759907f8dae3e87121a6ebb5f3f38ae31c1ba29a47914996cee7345c0b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJBA — 00069419520198050256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742088/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395 - Coincidência literal — Tribunal: TJBA - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS / 2ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS - [TJMG — 00249005120188130431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169486/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3395 - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS / Terceira Vice-Presidência - [TJPI — 00001947520188180136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157280/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS / 4ª VARA CRIMINAL DE TERESINA - [TJBA — 00003733920228050230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741204/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395 - Coincidência literal — Tribunal: TJBA - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS / VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SANTO ESTEVÃO - [TJBA — 00003879420208050229](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740697/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395 - Coincidência literal — Tribunal: TJBA - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS / VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS-STO ANTÔNIO DE JESUS - [TJSP — 00015276020128260650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119056/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VALINHOS - [TJRJ — 00168547020178190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2973097/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS / VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM - [TJRJ — 01075412120228190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2963026/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS / CAPITAL I JUI ESP CRIM