# Registro público: TJMA — 00000959420178100029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4� VARA C�VEL DA COMARCA DE CAXIAS
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2646906/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2646906.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f8b1688c761ec8619ea7ab8f33ac4b5776f37c7113b1c483ff97b111de01d873

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-17
- **Último ato com data válida:** 2024-06-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-25** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-02-14** — Petição (TPU 85)
> **2024-01-25** — Documento (TPU 581)
> **2024-01-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-07-07** — Redistribuição (TPU 36)
> **2023-07-05** — Incompetência (TPU 941)
> **2023-03-18** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-07-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-09** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-07** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução Fiscal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-17T11:41:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2898", "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE CAXIAS"}}
- 2024-02-14T19:56:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86974", "nome": "4� VARA C�VEL DA COMARCA DE CAXIAS"}}
- 2024-01-25T08:48:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86974", "nome": "4� VARA C�VEL DA COMARCA DE CAXIAS"}}
- 2024-01-25T08:48:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86974", "nome": "4� VARA C�VEL DA COMARCA DE CAXIAS"}}
- 2023-07-07T13:09:25.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86974", "nome": "4� VARA C�VEL DA COMARCA DE CAXIAS"}}
- 2023-03-18T11:07:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77713", "nome": "2� VARA C�VEL DA COMARCA DE CAXIAS"}}
- 2023-03-18T11:07:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77713", "nome": "2� VARA C�VEL DA COMARCA DE CAXIAS"}}
- 2022-07-12T23:44:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77713", "nome": "2� VARA C�VEL DA COMARCA DE CAXIAS"}}
- 2022-06-09T09:25:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77713", "nome": "2� VARA C�VEL DA COMARCA DE CAXIAS"}}
- 2022-06-07T08:28:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77713", "nome": "2� VARA C�VEL DA COMARCA DE CAXIAS"}}
- 2022-05-12T15:18:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77713", "nome": "2� VARA C�VEL DA COMARCA DE CAXIAS"}}
- 2022-04-01T09:04:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77713", "nome": "2� VARA C�VEL DA COMARCA DE CAXIAS"}}
- 2021-11-18T16:28:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77713", "nome": "2� VARA C�VEL DA COMARCA DE CAXIAS"}}
- 2021-10-12T14:08:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77713", "nome": "2� VARA C�VEL DA COMARCA DE CAXIAS"}}
- 2021-10-12T14:08:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77713", "nome": "2� VARA C�VEL DA COMARCA DE CAXIAS"}}
- 2021-10-12T12:32:01.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77713", "nome": "2� VARA C�VEL DA COMARCA DE CAXIAS"}}
- 2017-08-24T11:04:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2898", "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE CAXIAS"}}
- 2017-01-17T12:01:27.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2898", "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE CAXIAS"}}
- 2024-06-14T15:48:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86974", "nome": "4� VARA C�VEL DA COMARCA DE CAXIAS"}}
- 2024-03-25T10:49:20.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86974", "nome": "4� VARA C�VEL DA COMARCA DE CAXIAS"}}
- 2023-07-05T17:28:51.000Z — Incompetência (TPU 941)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77713", "nome": "2� VARA C�VEL DA COMARCA DE CAXIAS"}}
- 2021-09-14T10:24:16.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77713", "nome": "2� VARA C�VEL DA COMARCA DE CAXIAS"}}
- 2018-04-09T14:50:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77713", "nome": "2� VARA C�VEL DA COMARCA DE CAXIAS"}}
- 2017-12-02T08:42:15.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2898", "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE CAXIAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12989)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução Fiscal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-17 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-08-24 — Recebimento; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-10-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-10-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-10-12 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-11-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-04-01 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-05-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-06-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-06-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-03-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-03-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-07-07 — Redistribuição; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-01-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-01-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-02-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-03-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-06-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-03-25 para o assunto oficial «Execução Fiscal»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMA — 00002173920108100131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160606/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4� VARA C�VEL DA COMARCA DE CAXIAS / VARA �NICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE
- [TJMA — 00000432420078100070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1330948/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4� VARA C�VEL DA COMARCA DE CAXIAS / VARA �NICA DA COMARCA DE ARARI
- [TRT10 — 00001876920255100861](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161485/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4� VARA C�VEL DA COMARCA DE CAXIAS / Vara do Trabalho de Guaraí - TO
- [TJMA — 00002174420098100076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156570/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4� VARA C�VEL DA COMARCA DE CAXIAS / 1� VARA DA COMARCA DE BREJO
- [TJPB — 00006729820098150551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160648/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4� VARA C�VEL DA COMARCA DE CAXIAS / Vara Única de Remígio
- [TJPB — 00006719320158150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160414/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4� VARA C�VEL DA COMARCA DE CAXIAS / Vara de Executivos Fiscais da Capital
- [TRT19 — 00002036220215190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159525/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4� VARA C�VEL DA COMARCA DE CAXIAS / 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT15 — 00011570920105150133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158838/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4� VARA C�VEL DA COMARCA DE CAXIAS / 4ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** f8b1688c761ec8619ea7ab8f33ac4b5776f37c7113b1c483ff97b111de01d873
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)