# Registro público: STJ — 00001887520058190078

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO) (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO))
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-08-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2646935/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2646935.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5fdfaa8fd998d04cffa137c3de7b95ab3a3555e30b68f92e37c70316ffe30bab

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-08-09
- **Último ato com data válida:** 2018-10-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-10-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-10-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-10-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-09-27** — Publicação (TPU 92)
> **2018-09-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-09-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-09-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-09-20** — Provimento (TPU 237)
> **2018-09-19** — Mandado (TPU 106)
> **2018-09-12** — Publicação (TPU 92)
> **2018-09-12** — Documento (TPU 581)
> **2018-09-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Promessa de Compra e Venda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-08-09T15:00:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-10-03T15:02:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2017-10-03T16:59:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-07-13T14:53:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2018-08-27T15:10:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-08-27T15:10:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-09-11T16:35:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-09-12T13:50:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-09-19T14:55:48.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2018-10-30T15:52:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2018-06-20T13:41:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-20T14:56:11.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-06-21T05:02:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-08-02T06:40:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-09-11T16:22:37.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2018-09-12T05:56:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-09-20T14:45:30.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2018-09-24T17:30:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-27T05:11:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-22T13:53:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-10-22T13:53:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-06-20T19:10:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-07-12T19:15:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-07-12T19:22:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-07-13T15:19:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-01T19:01:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-09-11T18:45:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-09-25T18:19:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-09-26T19:12:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10496](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10496)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Promessa de Compra e Venda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-08-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-10-03 — Redistribuição; prevenção; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-10-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-07-13 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-08-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-08-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-09-11 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-09-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-09-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-09-19 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-09-20 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-09-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-09-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-09-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-09-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-10-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-10-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-10-30 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-10-22 trata do assunto oficial «Promessa de Compra e Venda»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T19:43:08\.343630581Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2011\-08\-03T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-08\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 5fdfaa8fd998d04cffa137c3de7b95ab3a3555e30b68f92e37c70316ffe30bab

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004698120128210061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428448/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10496
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO) (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO)) / GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA)
- [STJ — 00003826720158100113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4662308/) — classe: Embargos de Divergência em Recurso Especial; referências coincidentes: 10496
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Embargos de Divergência em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO) (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO)) / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJDFT — 00300487920148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429335/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10496
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO) (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO)) / 4? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [STJ — 00004680220228160121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413932/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10496
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO) (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO)) / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJDFT — 00299114520158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427889/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10496
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO) (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO)) / 1? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [TJDFT — 00288648820148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426278/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10496
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO) (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO)) / 9? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJMG — 00485525720128130480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411062/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10496
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO) (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO)) / Terceira Vice-Presidência
- [TJRO — 70098669120188220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5400023/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10496
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO) (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO)) / 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 1.862.919 do STJ: promessa de compra e venda](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1862919/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 1.862.919 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 27 de setembro de 2022, sob relatoria de Ricardo Villas Bôas Cueva, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de promessa de compra e venda, ação de obrigação de fazer e ação de cobrança. Esta página transcreve o

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** compra, promessa, venda
- **SHA-256 do HTML autoral:** cb6331aadf6ebdcaab278acb596e282a8e5f335822d58690197c4467f4604f4f
- **SHA-256 do registro documental:** 5fdfaa8fd998d04cffa137c3de7b95ab3a3555e30b68f92e37c70316ffe30bab
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1862919%2F)

### [Compra e venda: coisa, preço e quando a propriedade passa](https://wikijuridica.com.br/glossario/compra-e-venda-elementos/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Comprar não é o mesmo que já ser dono. Essa confusão está por trás de muitas brigas: quem paga acha que a propriedade passou na hora do acordo, e descobre depois que ainda falta um passo. Entender os elementos do contrato de compra e venda ajuda a saber quando o negócio se forma e a partir de quando a coisa realmente muda de dono. Pelo art. 481 do Código

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** compra, venda
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8590a0eb0513e8cb9996a864bdf636846b899fbe719e3a0e2c3f5f4126a4aa39
- **SHA-256 do registro documental:** 5fdfaa8fd998d04cffa137c3de7b95ab3a3555e30b68f92e37c70316ffe30bab
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcompra-e-venda-elementos%2F)

### [Promessa de compra e venda de imóvel: o que garante](https://wikijuridica.com.br/glossario/imob-promessa-compra-venda/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fimob-promessa-compra-venda%2F)

### [Tema 577 do STJ: Promessa de Compra e Venda](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-577/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-577%2F)

### [REsp 1.941.053 do STJ: promessa de compra e venda](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1941053/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1941053%2F)

### [REsp 1.962.366 do STJ: promessa de compra e venda](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1962366/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1962366%2F)

### [REsp 2.133.776 do STJ: promessa de compra e venda](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2133776/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2133776%2F)

### [REsp 2.180.502 do STJ: promessa de compra e venda](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2180502/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2180502%2F)