# Registro público: TRE-RN — 06000927120216200051 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 51 ª ZONA ELEITORAL - **Classe:** Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-06-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2646937/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2646937.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3be5cc90ab0c4892e1b7cbb1d0363c97833df0904436078408b8895cd3eff954 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 8 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-06-17 - **Último ato com data válida:** 2021-07-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-07-13** — Definitivo (TPU 246) > **2021-07-13** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-07-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-06-25** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) > **2021-06-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-06-21** — Conclusão (TPU 51) > **2021-06-17** — Recebimento (TPU 132) > **2021-06-17** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Falsidade Ideológica ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-06-17T21:13:16.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43774", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"}} - 2021-06-21T15:14:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43774", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"}} - 2021-06-25T10:44:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43774", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"}} - 2021-07-09T02:24:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43774", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"}} - 2021-06-17T21:13:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43774", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"}} - 2021-06-25T10:43:18.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43774", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"}} - 2021-07-13T10:54:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43774", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"}} - 2021-07-13T10:54:41.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43774", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11473](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11473) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Falsidade Ideológica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-06-17 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-06-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-06-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-06-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-06-25 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-07-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-07-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-07-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2021-06-25 trata do assunto oficial «Falsidade Ideológica»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-24T23:47:29\.007000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210617211315 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3be5cc90ab0c4892e1b7cbb1d0363c97833df0904436078408b8895cd3eff954 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-RN — 06000942620236200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2677341/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11473 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) - Órgão julgador (atual / relacionado): 51 ª ZONA ELEITORAL / 1 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-RN — 06004419020246200044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5698765/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11473 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 51 ª ZONA ELEITORAL / 44 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-PR — 06000475320206160006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5710695/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11473 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PR - Órgão julgador (atual / relacionado): 51 ª ZONA ELEITORAL / 6 ª zona eleitoral-Antonina - [TRE-MG — 06000112820256130100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4935869/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11473 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-MG - Órgão julgador (atual / relacionado): 51 ª ZONA ELEITORAL / 100ª Zona Eleitoral - Curvelo - [TRE-PB — 06000913520226150037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2664989/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11473 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PB - Órgão julgador (atual / relacionado): 51 ª ZONA ELEITORAL / 37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB - [TRE-AL — 06000191420256020002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/820621/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11473 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-AL - Órgão julgador (atual / relacionado): 51 ª ZONA ELEITORAL / 2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO - [TRE-RN — 06000972620216200041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2678376/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11473 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Ação Penal Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): 51 ª ZONA ELEITORAL / 41 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-RJ — 06001024320226190105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5739121/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11473 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-RJ - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 51 ª ZONA ELEITORAL / 105ª ZONA ELEITORAL DE ITAGUAÍ RJ