# Registro público: TJPR — 00092702820238160129

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-10-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2646957/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2646957.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a25861a0ff24be4d0514e6e4b14058ca4dce5201ebc7215b327b7b90a0d87465

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-09-29
- **Último ato com data válida:** 2024-12-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-12-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-06-05** — Documento (TPU 581)
> **2024-01-25** — Remessa (TPU 123)
> **2024-01-25** — Petição (TPU 85)
> **2023-12-16** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-12-05** — Recurso Especial (TPU 433)
> **2023-12-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-12-05** — Remessa (TPU 123)
> **2023-11-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-10-30** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Transporte de Coisas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-09-29T17:26:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2023-10-03T16:43:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2023-10-03T16:43:45.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-10-03T16:43:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-10-03T16:43:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-10-06T15:02:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-10-06T15:02:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-30T11:32:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2023-10-31T14:37:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]}
- 2023-12-05T18:44:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-12-05T20:58:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-01-25T11:24:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2024-01-25T11:28:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2024-06-05T13:44:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-10-03T16:43:45.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-10-03T16:43:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-10-17T00:09:18.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-11-09T00:39:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-12-05T18:44:52.000Z — Recurso Especial (TPU 433)
- 2023-12-16T00:22:03.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-12-04T13:23:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-12-04T13:23:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9599](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9599)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a25861a0ff24be4d0514e6e4b14058ca4dce5201ebc7215b327b7b90a0d87465.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Transporte de Coisas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-09-29 — Petição; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-10-03 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-10-03 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-10-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-10-03 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-10-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-10-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-10-30 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-10-31 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-12-05 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-12-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-12-05 — Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-12-16 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-01-25 — Petição; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-01-25 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-06-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-12-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-12-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Especial» em 2023-12-05 trata do assunto oficial «Transporte de Coisas»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-12-04 trata do assunto oficial «Transporte de Coisas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:18:57\.980974616Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20231003164345
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a25861a0ff24be4d0514e6e4b14058ca4dce5201ebc7215b327b7b90a0d87465

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00338381220208160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2796140/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 9599
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00000216020188160054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5540812/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9599
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / BOCAIÚVA DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJRO — 70084039120218220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305687/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível; referências coincidentes: 9599
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Exibição de Documento ou Coisa Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 2ª VARA CÍVEL
- [TJPR — 00139150320208160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2682083/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 9599
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJMG — 07824055820088130188](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304391/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9599
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / Terceira Vice-Presidência
- [TJRO — 70064652120228220009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298699/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível; referências coincidentes: 9599
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Exibição de Documento ou Coisa Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 1ª VARA CÍVEL
- [TJRO — 70009014320228220015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298668/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível; referências coincidentes: 9599
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Exibição de Documento ou Coisa Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 2ª VARA CIVEL
- [STJ — 00005579220078260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6233862/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9599
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO)

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00092702820238160129 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Transporte de Coisas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VICE-PRESIDÊNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-12-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a25861a0ff24be4d0514e6e4b14058ca4dce5201ebc7215b327b7b90a0d87465.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a25861a0ff24be4d0514e6e4b14058ca4dce5201ebc7215b327b7b90a0d87465
- **SHA-256 do comentário:** 15fb117e23843e3a933d0092daddaea445fbbdf45be099816bda3bc6b110aa1b