# Registro público: TRE-AP — 06000910420216030005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5 ª ZONA ELEITORAL - MAZAGÃO- AP
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-09-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/264698/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/264698.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2ff2c6a0c9ad5cb7af5185d5ad497ff845a60cb522ddcf53c2c70b082dd4eb59

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-09-09
- **Último ato com data válida:** 2022-01-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-01-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-11-23** — Petição (TPU 85)
> **2021-11-23** — Petição (TPU 85)
> **2021-11-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-13** — Publicação (TPU 92)
> **2021-11-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-11-11** — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contas - Aprovação das Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-09-09T15:15:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-09-15T11:33:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51254", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - MAZAGÃO- AP"}}
- 2021-11-05T15:50:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51254", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - MAZAGÃO- AP"}}
- 2021-11-05T15:04:45.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Termo/Auto de Penhora", "valor": 241}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51254", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - MAZAGÃO- AP"}}
- 2021-11-11T10:05:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-11T10:05:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-11T10:05:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-11T10:06:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-11-11T18:34:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-11-13T02:25:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-11-13T02:25:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-11-19T02:26:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-11-19T02:26:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-11-19T02:26:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-11-19T02:26:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-11-23T10:34:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-11-23T11:20:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51254", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - MAZAGÃO- AP"}}
- 2022-01-12T15:49:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2021-09-09T15:15:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-11-03T16:21:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51254", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - MAZAGÃO- AP"}}
- 2021-11-11T09:59:33.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51254", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - MAZAGÃO- AP"}}
- 2022-01-12T16:00:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51254", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - MAZAGÃO- AP"}}
- 2022-01-12T16:00:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11695](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11695)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06003999020246250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4849101/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11695
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL - MAZAGÃO- AP / GABINETE STJ2
- [TRE-MS — 06000817220216120016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4769063/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11695
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL - MAZAGÃO- AP / 16ª ZONA ELEITORAL - MARACAJU-MS
- [TRE-MG — 06000102720206130259](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811218/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11695
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL - MAZAGÃO- AP / 259ª Zona Eleitoral - São Lourenço
- [TRE-MS — 06000778720216120031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4738617/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11695
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL - MAZAGÃO- AP / 31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS
- [TRE-AM — 06003820320246040027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730706/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11695
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL - MAZAGÃO- AP / 27 ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06003602620246180068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4728731/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11695
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL - MAZAGÃO- AP / GABINETE STJ1
- [TRE-SP — 06000234820216260188](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4717443/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11695
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL - MAZAGÃO- AP / 188 ª ZONA ELEITORAL - LEME
- [TRE-AM — 06003811820246040027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4692740/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11695
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL - MAZAGÃO- AP / 27 ZONA ELEITORAL