# Registro público: TJES — 00000680520228080058 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA - IBITIRAMA - **Classe:** Ação Civil Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-02-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2647014/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2647014.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2d0e21f7cd3e68dcef1d3c9a532c90009de2a73f20050c6219c4797de5948cf1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 0 - **Primeiro ato com data válida:** - **Último ato com data válida:** **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Obrigação de Fazer / Não Fazer | Tutela de Urgência | Cirurgia ## Movimentações processuais (fonte) **Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671) - [Outros processos do assunto TPU 12416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12416) - [Outros processos do assunto TPU 12501](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12501) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2d0e21f7cd3e68dcef1d3c9a532c90009de2a73f20050c6219c4797de5948cf1.json) ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T18:13:34\.208235247Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220211150618 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-02\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2d0e21f7cd3e68dcef1d3c9a532c90009de2a73f20050c6219c4797de5948cf1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJES — 00000403620218080005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1753719/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 12416, 12501 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - IBITIRAMA / VARA ÚNICA - APIACA - [TJES — 00001041420208080027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3751148/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12416, 12501 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - IBITIRAMA / VARA ÚNICA - ITARANA - [TJPE — 00000011620218172001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/218115/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 12416, 12501 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Tutela Antecipada Antecedente - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - IBITIRAMA / 19ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B - [TJES — 00000386320228080027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1698253/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 12416, 12501 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - IBITIRAMA / VARA ÚNICA - ITARANA - [STJ — 00005171420188110027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5871007/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10671, 12501 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - IBITIRAMA / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA - [TJMG — 50003953220228130313](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4496562/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10671, 12501 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - IBITIRAMA / Primeira Vice-Presidência - [STJ — 00000263520228190062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/187458/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10671, 12501 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - IBITIRAMA / GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE) - [TJAP — 00035353620248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5309160/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 12501 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - IBITIRAMA / Gabinete 02 do Núcleo de Saúde Estadual ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tutela de urgência: requisitos para decisão rápida](https://wikijuridica.com.br/glossario/tutela-de-urgencia/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Falta um deles? A tutela é negada, por mais simpática que seja a causa. Urgência sem plausibilidade não basta; plausibilidade sem urgência remete o pedido para a tutela de evidência, que tem regras próprias. **Atribuição:** Rafael Toledo · Os dois requisitos do art. 300 - **Âncoras documentais:** tutela, urgencia - **SHA-256 do HTML autoral:** b96f8d537ecd66ce0ca55320d63e620300be9419a6409e72c4368817130ee990 - **SHA-256 do registro documental:** 2d0e21f7cd3e68dcef1d3c9a532c90009de2a73f20050c6219c4797de5948cf1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ftutela-de-urgencia%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000680520228080058 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Civil Pública” e “Obrigação de Fazer / Não Fazer | Tutela de Urgência | Cirurgia”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “VARA ÚNICA - IBITIRAMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. Nenhuma movimentação foi apresentada neste recorte documental. Esse vazio descreve a fonte disponível para o processo 00000680520228080058; não permite concluir que o processo esteja parado, encerrado ou sem decisão. O acompanhamento deve ser confrontado com a consulta oficial do tribunal identificado. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 2d0e21f7cd3e68dcef1d3c9a532c90009de2a73f20050c6219c4797de5948cf1 - **SHA-256 do comentário:** 1258d077e2f862752c68401ccd0ac892dfd9d36dd70baacfc374fa4078d08dc7