# Registro público: TRT23 — 00000736820255230021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2647366/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2647366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0dce450796136fd1db3ce700c5c4597e053cf227670cd51e117332a7e9970db7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 172
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-29
- **Último ato com data válida:** 2026-09-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-09-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-09** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-08** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-31** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-22** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-22** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-22** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Horas Extras | Distribuição Dinâmica - Inversão | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Prorrogação do Horário Noturno | Reflexos | Férias | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios | Décimo Terceiro Salário | Auxílio/Tíquete Alimentação | Adicional de Periculosidade | Gratificação por Tempo de Serviço | Reajuste Salarial | Salário Vencido/Retido | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-29T15:35:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-05-07T13:40:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-06-23T09:24:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-08-14T07:31:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-01-09T08:37:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-02-25T08:59:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-03-11T17:27:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-03-20T10:28:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-04-06T07:38:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-04-14T12:43:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-04-24T14:47:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-06-11T09:18:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-07-02T09:10:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-07-16T09:03:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-07-20T17:58:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-09-15T09:18:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-06-10T15:59:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-06-10T15:59:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-06-23T17:09:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-07-17T14:18:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-12-02T08:09:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-13T04:42:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-13T04:42:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-28T12:06:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-10T16:55:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2026-02-26T11:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2026-03-12T16:35:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2026-03-12T16:35:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-23T15:42:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 172 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2647366.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12979](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12979)
- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 13407](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13407)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13777](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13777)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13831](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13831)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13911](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13911)
- [Outros processos do assunto TPU 13931](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13931)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 172 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Devolução / Entrega de Objetos / Documentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Distribuição Dinâmica - Inversão — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-07-17 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2025-07-17 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2025-11-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2026-07-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2026-07-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-07-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2026-07-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2026-07-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-07-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-07-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2026-07-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2026-07-22 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2026-08-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2026-09-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2026-09-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2026-09-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-09-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/162`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2025-07-17 relativo a «Devolução / Entrega de Objetos / Documentos»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/145`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2025-07-17 relativo a «Devolução / Entrega de Objetos / Documentos»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/147`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-11-13 no assunto oficial «Devolução / Entrega de Objetos / Documentos»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/108`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00002332220255140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141734/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13407, 13777, 13831
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO
- [TRT18 — 00001827120255180005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2720214/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13407, 13831
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / Goiânia - 05a Vara
- [TRT8 — 00000652920255080015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2605322/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13407, 13777, 13831
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT18 — 00001203720255180003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2225340/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13407, 13911
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / Goiânia - 03a Vara
- [TRT23 — 00002748620225230111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743064/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13407, 13777
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
- [TRT18 — 00002910820265180181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3699914/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13407, 13777
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / Sao Luis de Montes Belos
- [TRT14 — 00001158020245140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2680819/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13407, 13777
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO
- [TRT11 — 00001647420255110351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437454/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13407, 13831
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 1ª Vara do Trabalho de Tabatinga