# Registro público: TRE-AL — 06000015020196020051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 51 ª ZONA ELEITORAL - SAO JOSE DA TAPERA
- **Classe:** Correição Ordinária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-12-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/264745/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/264745.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a9db8d53d4c71acf557364b145a58b6f83a33a193870c61a6aec81b52ddae168

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-12-03
- **Último ato com data válida:** 2020-02-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-18** — Reativação (TPU 849)
> **2020-02-18** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-02-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-12** — Reativação (TPU 849)
> **2020-02-12** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-31** — Remessa (TPU 123)
> **2020-01-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-12-10** — Remessa (TPU 123)
> **2019-12-10** — Petição (TPU 85)
> **2019-12-10** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Correição ordinária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-12-03T15:35:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16239", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - SAO JOSE DA TAPERA"}}
- 2019-12-10T11:18:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16239", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - SAO JOSE DA TAPERA"}}
- 2019-12-10T11:59:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16239", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - SAO JOSE DA TAPERA"}}
- 2019-12-10T12:06:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "cumpridos", "valor": 108}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16239", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - SAO JOSE DA TAPERA"}}
- 2020-01-31T11:32:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16239", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - SAO JOSE DA TAPERA"}}
- 2020-02-12T15:57:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16239", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - SAO JOSE DA TAPERA"}}
- 2019-12-03T15:35:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16239", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - SAO JOSE DA TAPERA"}}
- 2020-01-22T09:00:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16239", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - SAO JOSE DA TAPERA"}}
- 2020-01-22T09:00:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16239", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - SAO JOSE DA TAPERA"}}
- 2020-02-12T15:57:08.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16239", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - SAO JOSE DA TAPERA"}}
- 2020-02-18T12:42:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16239", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - SAO JOSE DA TAPERA"}}
- 2020-02-18T12:43:52.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16239", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - SAO JOSE DA TAPERA"}}
- 2020-02-18T12:43:52.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16239", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - SAO JOSE DA TAPERA"}}
- 2020-02-18T12:47:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16239", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - SAO JOSE DA TAPERA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12461](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12461)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a9db8d53d4c71acf557364b145a58b6f83a33a193870c61a6aec81b52ddae168.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Correição ordinária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-12-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-12-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-12-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-12-10 — Remessa; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-01-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-01-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-12 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-02-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-02-18 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-02-18 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-02-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-16T18:21:48\.901000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191203153504
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-12\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a9db8d53d4c71acf557364b145a58b6f83a33a193870c61a6aec81b52ddae168

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AL — 06000026820196020040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/280942/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51 ª ZONA ELEITORAL - SAO JOSE DA TAPERA / 40 ª ZONA ELEITORAL - DELMIRO GOUVEIA
- [TRE-SC — 06000870220226240084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308715/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51 ª ZONA ELEITORAL - SAO JOSE DA TAPERA / 84 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06000024920196020014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/274617/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51 ª ZONA ELEITORAL - SAO JOSE DA TAPERA / 14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO
- [TRE-AL — 06000019220226020003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/270612/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51 ª ZONA ELEITORAL - SAO JOSE DA TAPERA / 3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO
- [TRE-PR — 06000574020216160143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307462/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51 ª ZONA ELEITORAL - SAO JOSE DA TAPERA / 143 ª zona eleitoral-Cascavel
- [TRE-SC — 06000865520216240018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6293442/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51 ª ZONA ELEITORAL - SAO JOSE DA TAPERA / 18 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06004194120206180072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6293296/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51 ª ZONA ELEITORAL - SAO JOSE DA TAPERA / 072ª ZONA ELEITORAL DE ITAUEIRA PI
- [TRE-MG — 06000201120216130203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6284408/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51 ª ZONA ELEITORAL - SAO JOSE DA TAPERA / 203ª Zona Eleitoral - Paracatu

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000015020196020051 no TRE-AL começa pela combinação de classe e assunto: “Correição Ordinária” e “Correição ordinária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “51 ª ZONA ELEITORAL - SAO JOSE DA TAPERA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-02-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a9db8d53d4c71acf557364b145a58b6f83a33a193870c61a6aec81b52ddae168.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-al/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a9db8d53d4c71acf557364b145a58b6f83a33a193870c61a6aec81b52ddae168
- **SHA-256 do comentário:** c195347a4f7e2472bb0e5e6d3b6ab8c6d229c6c64df311b9b0ef427c45e9c340