# Registro público: TJSE — 00003905120138250063

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-08-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/264754/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/264754.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9f1a5e8770aa2d60b1e861f022849d0e0eddc5acafc0b1dafd66822399ced068

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-08-28
- **Último ato com data válida:** 2016-01-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-01-29** —  (TPU )
> **2015-11-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-05-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-05-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-05-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-04-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-04-29** — Improcedência (TPU 220)
> **2014-05-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-05-07** — Petição (TPU 85)
> **2014-04-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-04-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-04-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-04-16T13:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2014-02-04T12:29:33.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2013-10-10T11:55:24.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-01-29T09:45:06.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-14T11:28:43.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-04T14:33:12.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-08T15:31:25.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-03T16:24:39.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-03T13:11:39.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-03T13:10:44.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-19T12:07:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-05-22T14:07:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-05-22T14:07:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-05-21T11:27:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-30T14:37:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-29T10:57:23.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8521", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Propriá"}}
- 2014-05-12T18:48:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-07T07:53:17.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-04-28T11:58:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-04-28T11:20:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-23T08:19:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-04-04T16:31:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-02-05T12:30:16.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-01-16T14:42:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-12-18T10:31:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-12-13T09:59:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-12-13T09:57:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-10-10T11:56:08.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-10-09T09:37:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-10-08T13:31:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-04T07:03:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-10-03T14:26:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-10-03T13:13:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-10-03T13:09:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-08-28T10:52:09.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-08-28T10:51:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-08-28T10:50:19.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMA — 00002166320198100026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112776/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ / 5� VARA DA COMARCA DE BALSAS
- [TJRR — 08014620920258230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112701/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ / JUIZ DAS GARANTIAS
- [TJPB — 00006695920168150241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112570/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ / 1ª Vara Mista de Monteiro
- [TJMS — 00002284320208120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112513/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ / 2ª Vara Criminal
- [TJMA — 00002145420188100115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112458/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ / 2� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO
- [TJPI — 00001926920198180072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112158/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ / VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ
- [TJPI — 00001938620208180050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112146/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ / VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA
- [TJRR — 08014454720258230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112001/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN.