# Registro público: STJ — 00001913120064013311

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-05-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2647751/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2647751.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ebc53fe9d8bc1445738e722fe369f8a869e1f9e316559d4f5c6d62e48390791f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-05-29
- **Último ato com data válida:** 2025-10-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-10-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-10-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-10-07** — Publicação (TPU 92)
> **2025-10-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-10-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-09-29** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2025-09-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-09-05** — Publicação (TPU 92)
> **2025-09-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-09-03** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2025-08-22** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2025-08-22** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reintegração

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-06-06T15:45:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-06-06T15:59:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-07-03T16:11:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2025-08-22T10:36:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2025-08-22T15:31:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-05-29T06:01:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-06-16T17:30:03.000Z — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242)
- 2025-06-18T00:45:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-07-07T00:42:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-09-03T15:45:44.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2025-09-05T01:09:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-09-15T18:36:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-10-07T00:33:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-10-29T13:03:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-10-29T13:03:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2025-06-16T17:30:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-06-17T02:03:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-06-17T02:28:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-07-03T15:57:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2025-07-03T16:30:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-07-04T01:01:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-08-22T10:16:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2025-09-04T01:42:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-09-29T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2025-10-03T17:50:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-10-06T01:10:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10328](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10328)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reintegração — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-05-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-06-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-06-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-07-03 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-07-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-08-22 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-08-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-08-22 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-09-03 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-09-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-09-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-09-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-09-29 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-10-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-10-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2025-10-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-10-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-10-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-10-29 trata do assunto oficial «Reintegração»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00003930820168030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4760802/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10328
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
- [STJ — 00004256720124014001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079356/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10328
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [TJMG — 66157532220098130702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4743816/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10328
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 36372648520138130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4454893/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10328
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 35508214920048130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429733/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10328
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / Primeira Vice-Presidência
- [STJ — 00003869820149260020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4726385/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10328
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
- [TRF4 — 00225256620064047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147695/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10328
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TJMA — 00002183120078100001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5132674/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10328
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / 1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S