# Registro público: TRT18 — 00004817020105180006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gab, da Desemb, Silene Aparecida Coelho
- **Classe:** Agravo de Petição
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-11-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/264783/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/264783.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0c1472771c85f2e1c410a526fd626dd9aa2af10b8feb13046c1727bc032898b4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-05-05
- **Último ato com data válida:** 2023-02-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-02-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-02-10** — Publicação (TPU 92)
> **2023-02-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-02-10** — Publicação (TPU 92)
> **2023-02-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-08** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2023-01-25** — Publicação (TPU 92)
> **2023-01-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Cerceamento de Defesa | Sucessão de Empregadores

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-05-05T09:34:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-11-04T13:53:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29323", "nome": "Gab, da Desemb, Silene Aparecida Coelho"}}
- 2022-11-04T14:32:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29323", "nome": "Gab, da Desemb, Silene Aparecida Coelho"}}
- 2023-01-24T15:23:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29323", "nome": "Gab, da Desemb, Silene Aparecida Coelho"}}
- 2023-01-25T00:00:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29323", "nome": "Gab, da Desemb, Silene Aparecida Coelho"}}
- 2023-02-08T12:20:37.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29323", "nome": "Gab, da Desemb, Silene Aparecida Coelho"}}
- 2023-02-09T13:41:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29323", "nome": "Gab, da Desemb, Silene Aparecida Coelho"}}
- 2023-02-09T13:41:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29323", "nome": "Gab, da Desemb, Silene Aparecida Coelho"}}
- 2023-02-10T01:20:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29323", "nome": "Gab, da Desemb, Silene Aparecida Coelho"}}
- 2023-02-10T01:20:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29323", "nome": "Gab, da Desemb, Silene Aparecida Coelho"}}
- 2023-02-10T01:20:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29323", "nome": "Gab, da Desemb, Silene Aparecida Coelho"}}
- 2023-02-10T01:20:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29323", "nome": "Gab, da Desemb, Silene Aparecida Coelho"}}
- 2023-02-25T00:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29323", "nome": "Gab, da Desemb, Silene Aparecida Coelho"}}
- 2023-02-25T00:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29323", "nome": "Gab, da Desemb, Silene Aparecida Coelho"}}
- 2011-05-05T09:34:11.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-06-29T07:44:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-12-13T16:29:33.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29323", "nome": "Gab, da Desemb, Silene Aparecida Coelho"}}
- 2023-02-27T10:51:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29323", "nome": "Gab, da Desemb, Silene Aparecida Coelho"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13089](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13089)
- [Outros processos do assunto TPU 14039](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14039)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0c1472771c85f2e1c410a526fd626dd9aa2af10b8feb13046c1727bc032898b4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cerceamento de Defesa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Sucessão de Empregadores — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-05-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-05-05 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2011-06-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-11-04 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-11-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-12-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-01-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-01-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-02-08 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-02-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-02-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-02-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-02-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-02-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-28T14:50:18\.616000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20221104135322
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0c1472771c85f2e1c410a526fd626dd9aa2af10b8feb13046c1727bc032898b4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 02222004020035020031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6281001/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13089, 14039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, da Desemb, Silene Aparecida Coelho / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 02164001219995150095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6280976/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13089, 14039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, da Desemb, Silene Aparecida Coelho / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00112051820165030079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2718054/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13089, 14039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, da Desemb, Silene Aparecida Coelho / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT18 — 00526007220055180009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/237628/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 13089
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Petição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, da Desemb, Silene Aparecida Coelho / Gab, do Desemb, Welington Luis Peixoto
- [TRT7 — 00008154520135070026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/318404/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 13089
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Petição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, da Desemb, Silene Aparecida Coelho / Gab. Des. Francisco José Gomes da Silva
- [TRT18 — 00007621920255180000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175912/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 13089
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, da Desemb, Silene Aparecida Coelho / Gab, da Desemb, Rosa Nair da Silva Nogueira Reis
- [TRT18 — 00110840220245180011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174433/) — classe: Recurso Ordinário Trabalhista; referências coincidentes: 13089
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Recurso Ordinário Trabalhista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, da Desemb, Silene Aparecida Coelho / Gab, do Desemb, Mario Sergio Bottazzo
- [TRT4 — 00014037120105040404](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296203/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13089
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, da Desemb, Silene Aparecida Coelho / 4ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004817020105180006 no TRT18 começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo de Petição” e “Cerceamento de Defesa | Sucessão de Empregadores”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gab, da Desemb, Silene Aparecida Coelho”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2023-02-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0c1472771c85f2e1c410a526fd626dd9aa2af10b8feb13046c1727bc032898b4.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt18/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0c1472771c85f2e1c410a526fd626dd9aa2af10b8feb13046c1727bc032898b4
- **SHA-256 do comentário:** fa5e2101054401ecfafcb042668c1bdb7b26bccb43bdbec7f90a22eaf66ed0f0