# Registro público: STJ — 00001887420238260458 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA) - **Classe:** Agravo em Recurso Especial - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-08-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2648049/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2648049.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fe9ab485bc4eab65f92592fc4ff28e6939fb91f6ae99b93df71e560eae844e50 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 40 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-08-08 - **Último ato com data válida:** 2025-04-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-04-25** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2025-04-25** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-03-28** — Publicação (TPU 92) > **2025-03-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-03-25** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2025-03-24** — Não-Provimento (TPU 239) > **2025-03-13** — Mandado (TPU 106) > **2025-03-10** — Publicação (TPU 92) > **2025-03-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-03-06** — Inclusão em pauta (TPU 417) > **2025-02-19** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2025-02-19** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Material ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-08-16T14:30:11.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2024-08-23T21:31:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]} - 2024-08-26T15:47:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-10-29T11:45:03.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2024-11-19T08:15:48.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2024-11-19T09:02:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-12-24T11:21:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]} - 2025-01-13T10:51:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]} - 2025-01-13T14:00:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2025-02-19T16:11:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]} - 2025-03-13T10:28:29.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2024-08-08T11:50:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2024-08-19T05:15:09.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-10-29T11:55:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2024-10-30T05:20:54.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-12-05T11:30:01.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2024-12-09T05:36:52.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-12-27T00:31:49.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-03-06T14:09:27.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2025-03-10T00:53:32.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-03-28T00:36:43.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-04-25T14:03:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2025-04-25T14:03:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2024-08-16T14:45:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-08-16T18:20:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-08-23T21:14:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2024-10-28T22:50:03.000Z — Distribuição (TPU 12474) - 2024-10-28T22:50:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-10-29T18:12:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-12-05T11:30:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-12-06T00:03:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-12-24T11:13:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2024-12-24T11:45:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-12-25T01:00:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-01-13T10:38:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2025-02-19T15:55:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2025-03-07T02:01:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-03-24T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2025-03-25T20:10:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2025-03-27T01:23:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433) - [Outros processos do assunto TPU 10439](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10439) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-08-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-08-16 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-08-23 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-08-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-10-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-11-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-12-24 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-01-13 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-01-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-02-19 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-03-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2025-03-13 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-03-24 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2025-03-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2025-03-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2025-03-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2025-04-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2025-04-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-04-25 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-05T04:48:49\.194793722Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240808000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: fe9ab485bc4eab65f92592fc4ff28e6939fb91f6ae99b93df71e560eae844e50 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [STJ — 00002194420158190014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3032367/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10433, 10439 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA) / GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI - [STJ — 00000395320018200123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/759582/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10433, 10439 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA) - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial - [TJPR — 00189343120238160017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167748/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10433, 10439 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA) / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - [STJ — 00002228920188210126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3032160/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10433, 10439 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA) / GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE) - [TJRO — 70003602820178220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298345/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433, 10439 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA) / 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - [TJMT — 00003526520208110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5296781/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 10439 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA) / Segunda Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR - [TRF2 — 50028123920204025107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5296390/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10433, 10439 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA) / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TJES — 00001631820188080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5295841/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 10439 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA) / VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL - CARIACICA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano material: a perda patrimonial indenizável](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-material/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um carro batido, um eletrodoméstico quebrado no transporte, um contrato descumprido que gerou gasto extra: em todos esses casos, o prejuízo pode ser convertido em números, apurado por nota fiscal, orçamento ou perícia. É esse traço que define o dano material — a diminuição efetiva do patrimônio de alguém, causada por ato de outra pessoa, que a lei manda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, material - **SHA-256 do HTML autoral:** 31628cfa68d0c0d935c63f60b642e23b59f4c83b57183913c82a4817cf3288c7 - **SHA-256 do registro documental:** fe9ab485bc4eab65f92592fc4ff28e6939fb91f6ae99b93df71e560eae844e50 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-material%2F) ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 57f73bb3804df2735a56b1b007d682e2a086d92227e4a82b04a3a3041cd81f32 - **SHA-256 do registro documental:** fe9ab485bc4eab65f92592fc4ff28e6939fb91f6ae99b93df71e560eae844e50 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ### [Tema 1315 do STJ: Indenização por Dano Moral](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1315/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1315%2F)