# Registro público: TJGO — 00095859520118090024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental)
- **Classe:** Embargos de Terceiro Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2648056/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2648056.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c7589f1bd669863d3188b625b9779f542a61e7b4860e1c300840dd3f2e7ff6f4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-13
- **Último ato com data válida:** 2021-09-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-14** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
> **2020-10-29** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-28** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-28** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-08-28** — Custas (TPU 479)
> **2020-08-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-08-14** — Confirmada (TPU 12266)
> **2019-09-12** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-12** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-12** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2013-03-19** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Cheque

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79335", "nome": "3ª Vara (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental)"}}
- 2019-09-12T11:35:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79335", "nome": "3ª Vara (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental)"}}
- 2019-09-12T11:35:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79335", "nome": "3ª Vara (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental)"}}
- 2020-10-28T10:16:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79335", "nome": "3ª Vara (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental)"}}
- 2020-10-29T14:54:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79335", "nome": "3ª Vara (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental)"}}
- 2013-03-19T00:00:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79335", "nome": "3ª Vara (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental)"}}
- 2019-09-12T11:35:36.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79335", "nome": "3ª Vara (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental)"}}
- 2020-08-14T12:10:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79335", "nome": "3ª Vara (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental)"}}
- 2020-08-14T12:10:13.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79335", "nome": "3ª Vara (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental)"}}
- 2020-08-28T14:35:14.000Z — Custas (TPU 479)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79335", "nome": "3ª Vara (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental)"}}
- 2020-10-28T10:16:49.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79335", "nome": "3ª Vara (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental)"}}
- 2021-06-14T14:43:48.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79335", "nome": "3ª Vara (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental)"}}
- 2021-09-02T14:42:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79335", "nome": "3ª Vara (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental)"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c7589f1bd669863d3188b625b9779f542a61e7b4860e1c300840dd3f2e7ff6f4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cheque — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-03-19 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-09-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-09-12 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-08-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-08-14 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-08-28 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-10-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-10-28 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-10-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-06-14 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-09-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-14 trata do assunto oficial «Cheque»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:27:39\.421000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110113000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c7589f1bd669863d3188b625b9779f542a61e7b4860e1c300840dd3f2e7ff6f4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00062950920108090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804010/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental)
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Execução de Título Extrajudicial
- [TJGO — 00253276520008090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305033/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental) / 7ª Vara Cível
- [TJMT — 00000674720188110035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1326841/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental) / Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR
- [TJGO — 00252833420168090100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297357/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental) / 2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)
- [TJPI — 00002669120138180086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311911/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental) / 1ª VARA DE PICOS
- [TJMT — 00004463820108110109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305499/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4970
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental) / Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR
- [TJMT — 00004461820148110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305445/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4970
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental) / Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR
- [TRF1 — 00003102720184014101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6300692/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental) / 02ª Ji-Paraná


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Embargos de terceiro: bem penhorado por dívida alheia](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-de-terceiro/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Nem todo terceiro vence. Quando o bem foi adquirido do devedor já em estado de insolvência, com execução em curso capaz de ser conhecida pelo comprador, a alienação pode ser declarada ineficaz por fraude à execução (art. 792 do CPC) — e a penhora, mantida. A boa-fé do adquirente e as cautelas tomadas na compra (certidões dos distribuidores, consulta a ônus) pesam decisivamente no julgamento. Comprar bem de quem responde a execuções sem qualquer diligência é o erro que mais derruba embargos de terceiro.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Um alerta sobre fraude à execução

- **Âncoras documentais:** embargos, terceiro
- **SHA-256 do HTML autoral:** d615442d01ba7d9d8b8f4299c55bcc6e305fd78077ef49f6604c791b544ee8d6
- **SHA-256 do registro documental:** c7589f1bd669863d3188b625b9779f542a61e7b4860e1c300840dd3f2e7ff6f4
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-de-terceiro%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00095859520118090024 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos de Terceiro Cível” e “Cheque”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental)”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-09-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c7589f1bd669863d3188b625b9779f542a61e7b4860e1c300840dd3f2e7ff6f4.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjgo/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c7589f1bd669863d3188b625b9779f542a61e7b4860e1c300840dd3f2e7ff6f4
- **SHA-256 do comentário:** 77403f1f815228959f42262245dfdf74c358e6cc7bc4267ccad3dbeec0f0eeb4