# Registro público: TRE-CE — 06000384820216060002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- **Classe:** Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2649983/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2649983.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 61fff0edc47085921a9d9826330aadca020c83fa50a402521a72ed22dd5faa8a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-04
- **Último ato com data válida:** 2021-11-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-12** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-05-10** — Documento (TPU 581)
> **2021-05-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-05-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-04-13** — Documento (TPU 581)
> **2021-04-12** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-07** — Documento (TPU 581)
> **2021-04-07** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Criação do Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-04T09:44:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-03-08T11:57:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-08T14:41:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-08T14:58:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-12T21:23:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-05-05T13:56:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-12T11:31:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-04-05T13:30:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-05T13:30:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-07T02:15:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-04-07T02:15:37.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-04-07T09:05:49.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-04-13T18:51:13.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-05-10T16:28:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-03-04T09:44:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-03-08T14:41:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33383", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2021-03-08T14:42:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33383", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2021-03-11T11:11:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33383", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2021-04-05T13:31:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33383", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2021-04-05T13:31:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33383", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2021-04-06T13:46:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33383", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2021-04-06T13:46:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33383", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2021-05-07T09:02:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33383", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2021-05-12T14:30:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33383", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2021-05-12T14:30:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33383", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10741](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10741)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SP — 06000257320246260265](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142572/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 265 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO
- [TRE-SP — 06000257220256260254](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142472/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 254 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MARIA
- [TRE-CE — 06001248220216060078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141033/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 78 ª ZONA ELEITORAL - HORIZONTE
- [TRE-RJ — 06000838420216190133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138845/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 133ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ
- [TRE-PB — 06002909120206150016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137587/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 16 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB
- [TRE-MG — 06000122420256130064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137533/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 64ª Zona Eleitoral - Campo Belo
- [TRE-PB — 06002928320206150041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136346/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 41 ª ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO/PB
- [TRE-PR — 06000395420206160078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135998/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 78 ª zona eleitoral-Cambé