# Registro público: TJSE — 00031608120138250074 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-11-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2650112/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2650112.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 69aedf7189f03ce80549ff92900d31e4bedff72513c645e883739e62d4b7e0c0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 48 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-11-04 - **Último ato com data válida:** 2017-09-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-09-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-06-19** — Definitivo (TPU 246) > **2016-11-28** — Definitivo (TPU 246) > **2016-11-28** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-10-28** — Recebimento (TPU 132) > **2016-10-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-10-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-10-13** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2016-10-11** — Conclusão (TPU 51) > **2016-09-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-09-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-09-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Execução Previdenciária ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-09-01T09:44:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-13T11:11:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-30T12:17:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-22T10:21:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-20T13:20:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-13T11:49:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-20T12:44:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-13T09:45:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-24T11:51:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-27T09:54:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-19T11:09:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-19T11:48:31.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-11-28T13:06:44.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-11-28T13:06:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-10-28T12:41:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-10-20T08:57:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-10-13T11:05:39.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8643", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Simão Dias"}} - 2016-10-11T10:02:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-09-22T12:08:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-09-22T09:48:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-09-21T10:15:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-09-19T09:29:52.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-06-08T11:31:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-06-01T12:54:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-05-13T10:11:17.000Z — Decisão (TPU 3) - 2016-05-12T09:33:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-05-11T09:11:32.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-04-20T11:50:45.000Z — Decisão (TPU 3) - 2016-04-12T11:29:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-01-19T15:35:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-12-16T13:37:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-12-04T13:51:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-11-26T11:19:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-11-13T09:19:27.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-11-12T08:08:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-22T12:45:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-10-06T09:52:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-09-10T14:05:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-09-01T10:10:01.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-08-18T08:14:33.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2650112.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9419) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/69aedf7189f03ce80549ff92900d31e4bedff72513c645e883739e62d4b7e0c0.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Execução Previdenciária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-11-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2013-11-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2014-04-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2015-11-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2016-04-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2016-05-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-06-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-09-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-09-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-09-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-09-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-10-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-10-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-10-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-10-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-11-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-11-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2017-06-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-11-18 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-04-24 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-11-13 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-22T01:19:14\.417000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20131104120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-11\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 69aedf7189f03ce80549ff92900d31e4bedff72513c645e883739e62d4b7e0c0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00026076820128250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2656644/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9419 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS - [TJSE — 00003328520128250062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1341242/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9419 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / PORTO DA FOLHA - [TJAM — 00000382620148045501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311558/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9419 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / VARA DA COMARCA DE MANAQUIRI - [TJSE — 00018536320118250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2656180/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9419 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS - [TJTO — 00041079320158272731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1820871/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9419 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / Juizo da 1ª Vara dos Feitos das Fazendas e Reg. Públicos e Prec. Cíveis de Paraíso do Tocantins - [TJAM — 00000357120148045501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176316/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9419 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / VARA DA COMARCA DE MANAQUIRI - [TJAM — 00001033620188044901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174566/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9419 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / VARA DA COMARCA DE ITAPIRANGA - [TJTO — 50015681720118272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306583/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9419 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00031608120138250074 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Execução Previdenciária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 48 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-09-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 69aedf7189f03ce80549ff92900d31e4bedff72513c645e883739e62d4b7e0c0 - **SHA-256 do comentário:** a72db2401b0b7611d82f07d50f64a5b8c2032d88cdaa56e69a1637687e137da8