# Registro público: TJRS — 00057381920138210077

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara - Venâncio Aires
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-07-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/265035/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/265035.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e42321571f8e0b6dc196b3de1c8ff3045f4176576729b824e58d6f43d073d1fa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-07-12
- **Último ato com data válida:** 2019-04-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-04-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-11-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-11-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2013-11-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-11-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-10-28** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2013-10-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-10-07** — Preliminar (TPU 12753)
> **2013-10-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-09-30** — Documento (TPU 581)
> **2013-09-30** — Documento (TPU 581)
> **2013-09-26** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Outras fraudes

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-07-12T14:48:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-07-31T12:04:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-08-15T15:54:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-09-04T09:10:58.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2013-09-30T17:00:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-09-30T17:00:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-10-07T11:40:29.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2013-07-30T10:13:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-04T09:17:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-05T14:51:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-26T16:39:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-01T09:25:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-07T14:05:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-28T11:10:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2013-11-07T13:38:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-22T11:03:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-25T10:52:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-11-05T19:22:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-04-26T01:02:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3433)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Outras fraudes — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-07-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-07-31 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-08-15 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-09-04 — Preliminar; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-09-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-09-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-09-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-09-30 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-09-30 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-10-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-10-07 — Preliminar; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-10-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2013-10-28 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2013-11-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2013-11-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2013-11-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-11-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-04-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2013-09-04 trata do assunto oficial «Outras fraudes»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2013-10-07 trata do assunto oficial «Outras fraudes»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 01537673520198210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/286487/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Venâncio Aires / 5ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre
- [TJRS — 50174454120208210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/758469/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Venâncio Aires / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- [TJES — 00001561820088080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105344/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Venâncio Aires / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS
- [TJRS — 00002783620198210014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/285941/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Venâncio Aires / Vara Criminal - Esteio
- [TJES — 00001573520238080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105052/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Venâncio Aires / 2ª VARA CRIMINAL - CARIACICA
- [TJES — 00001558020208080041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096938/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Venâncio Aires / VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM
- [TJPR — 00000113520238160088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4628274/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Venâncio Aires / GUARATUBA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJDFT — 00092431820138070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3849919/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Venâncio Aires / 1? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA