# Registro público: TJMG — 50002834620188130461

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível da comarca de Ouro Preto
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-03-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/265122/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/265122.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f2e6ebcc691857f73ebeaee2a30d2ac34abcda6d7d231ab4c19dd0d6befbb4f0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-07
- **Último ato com data válida:** 2018-09-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-09-18** — Documento (TPU 581)
> **2018-09-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-06-26** — Petição (TPU 85)
> **2018-06-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-05-23** — Procedência (TPU 219)
> **2018-05-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-04-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-03-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-03-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-03-07** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Retificação de Data de Nascimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-07T15:01:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "10800", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Ouro Preto"}}
- 2018-03-23T16:05:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "10800", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Ouro Preto"}}
- 2018-04-24T14:58:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "10800", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Ouro Preto"}}
- 2018-05-15T14:57:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "10800", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Ouro Preto"}}
- 2018-06-22T12:50:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "10800", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Ouro Preto"}}
- 2018-06-26T15:55:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "10800", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Ouro Preto"}}
- 2018-08-21T14:04:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "10800", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Ouro Preto"}}
- 2018-09-18T15:04:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "10800", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Ouro Preto"}}
- 2018-03-23T17:02:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "10800", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Ouro Preto"}}
- 2018-05-23T16:14:55.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "10800", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Ouro Preto"}}
- 2018-09-06T16:15:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "10800", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Ouro Preto"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7834](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7834)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000279020238173020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4724668/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7834
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Ouro Preto / 1ª VARA DA COMARCA DE OURICURI
- [TJPE — 00000279820208173310](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4707875/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7834
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Ouro Preto / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE
- [TJPA — 00003014020198140090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4706332/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7834
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Ouro Preto / VARA ÚNICA DE PRAINHA
- [TJPI — 00001708720158180092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4695014/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7834
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Ouro Preto / VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES
- [TJRR — 08011296120248230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4660128/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7834
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Ouro Preto / VARA CÍVEL
- [TJMA — 00001867920198100106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4600700/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7834
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Ouro Preto / VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA
- [TJMA — 00001853420188100105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4580558/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7834
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Ouro Preto / VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA
- [TJPA — 00002879120128140093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4576571/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7834
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Ouro Preto / VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO