# Registro público: TJAM — 02094544420148040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 16ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- **Classe:** Impugnação de Assistência Judiciária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2651322/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2651322.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6358ed60d60c8709940f524d3a4cc4dbef5e6a18cae540e41391fc0a849d6e34

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-24
- **Último ato com data válida:** 2020-01-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-10-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-04-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-04-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-03-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-03-17** — Publicação (TPU 92)
> **2016-03-16** — Procedência (TPU 219)
> **2016-01-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-12-04** — Petição (TPU 85)
> **2015-11-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-11-18** — Publicação (TPU 92)
> **2015-10-21** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Resgate de Contribuição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-26T08:48:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-01-09T14:06:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-01-26T10:46:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-01-27T08:09:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-01-27T08:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-10-21T12:57:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-11-19T12:03:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-12-04T08:43:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-01-08T08:11:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-03-18T11:45:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-04-14T10:43:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-01-22T13:42:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-02-24T17:05:52.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2015-01-09T12:18:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-01-15T12:15:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-01-21T11:28:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-10-21T13:24:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-11-18T11:42:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-03-16T11:10:58.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2016-03-17T11:44:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-04-14T11:30:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-10-03T08:49:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10590](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10590)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6358ed60d60c8709940f524d3a4cc4dbef5e6a18cae540e41391fc0a849d6e34.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Resgate de Contribuição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-24 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-02-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-01-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-01-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-01-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-01-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-10-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-11-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-11-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-12-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-01-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-03-16 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-03-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-03-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-04-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-04-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-10-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-01-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-14T07:41:22\.055000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140224164540
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6358ed60d60c8709940f524d3a4cc4dbef5e6a18cae540e41391fc0a849d6e34

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 02091366120148040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2640294/) — classe: Impugnação de Assistência Judiciária; referências coincidentes: 10590
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Impugnação de Assistência Judiciária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 16ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJAM — 04547262820248040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4830597/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10590
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Assistência Judiciária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª TURMA RECURSAL
- [TJPE — 00000375320228173220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6205637/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10590
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Assistência Judiciária / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO
- [TJAM — 02489761520138040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2653254/) — classe: Impugnação de Assistência Judiciária; referências coincidentes: 10590
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Impugnação de Assistência Judiciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 6ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJPB — 00008742720068150601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6157307/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10590
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Assistência Judiciária / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Vara Única de Belém
- [TJRN — 00319317420098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6124193/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10590
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Assistência Judiciária / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00300899820058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6098140/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10590
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Assistência Judiciária / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 10ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00300860720098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6087797/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10590
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Assistência Judiciária / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 5ª VARA CÍVEL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02094544420148040001 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Impugnação de Assistência Judiciária” e “Resgate de Contribuição”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “16ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2020-01-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6358ed60d60c8709940f524d3a4cc4dbef5e6a18cae540e41391fc0a849d6e34.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjam/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6358ed60d60c8709940f524d3a4cc4dbef5e6a18cae540e41391fc0a849d6e34
- **SHA-256 do comentário:** afc0ec6eb6a19ec726e916729dc95248ac026df37757493dd845bf73a8988163