# Registro público: TRF5 — 08010729520214058400 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 14ª Vara Federal - **Classe:** Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-02-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/265153/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/265153.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 07505471cdb917a3c21d619550412ccb8fe8ff78f6a0b0ebcfaafaadc11073d1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 18 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-25 - **Último ato com data válida:** 2021-03-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-03-11** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-03-11** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146) > **2021-03-10** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149) > **2021-03-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-03-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-03-06** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50151) > **2021-03-05** — Conclusão (TPU 51) > **2021-02-27** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50151) > **2021-02-26** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146) > **2021-02-26** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146) > **2021-02-26** — Documento (TPU 581) > **2021-02-26** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50151) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Prisão em flagrante ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-02-25T08:59:57.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2021-02-25T09:38:47.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2021-02-25T09:39:46.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15385", "nome": "14ª Vara Federal"}} - 2021-02-26T13:19:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15385", "nome": "14ª Vara Federal"}} - 2021-03-05T14:36:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo de conclusão", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15385", "nome": "14ª Vara Federal"}} - 2021-03-09T14:08:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15385", "nome": "14ª Vara Federal"}} - 2021-02-25T21:24:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15385", "nome": "14ª Vara Federal"}} - 2021-02-25T21:34:11.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15385", "nome": "14ª Vara Federal"}} - 2021-02-26T00:00:12.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50151) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15385", "nome": "14ª Vara Federal"}} - 2021-02-26T11:37:45.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15385", "nome": "14ª Vara Federal"}} - 2021-02-26T11:43:44.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15385", "nome": "14ª Vara Federal"}} - 2021-02-26T13:35:13.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15385", "nome": "14ª Vara Federal"}} - 2021-02-27T00:00:12.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50151) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15385", "nome": "14ª Vara Federal"}} - 2021-03-06T00:00:08.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50151) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15385", "nome": "14ª Vara Federal"}} - 2021-03-09T14:08:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15385", "nome": "14ª Vara Federal"}} - 2021-03-10T15:45:23.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15385", "nome": "14ª Vara Federal"}} - 2021-03-11T15:42:16.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15385", "nome": "14ª Vara Federal"}} - 2021-03-11T15:42:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15385", "nome": "14ª Vara Federal"}} **Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7929](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7929) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prisão em flagrante — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-02-25 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-02-25 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-02-25 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-02-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-02-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-02-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-03-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-03-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-03-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2021-03-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-14T22:50:35\.654000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210225084914 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 07505471cdb917a3c21d619550412ccb8fe8ff78f6a0b0ebcfaafaadc11073d1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAP — 00032513020218030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162269/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara Federal / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA - [TJAP — 00032521820218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162221/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara Federal / 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - [TJGO — 00200302920198090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161255/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 7929 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara Federal / 3ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção - [TJAP — 00032504520218030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160795/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara Federal / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA - [TJDFT — 00245429320128070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159785/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 7929 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara Federal / 8? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA - [TJPI — 00001947120208180050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157201/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara Federal / VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA - [TJPE — 00000307520268175110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156502/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara Federal / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA - [TJPE — 00000306120228176130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155818/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara Federal / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PETROLINA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** flagrante, prisao - **SHA-256 do HTML autoral:** a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f - **SHA-256 do registro documental:** 07505471cdb917a3c21d619550412ccb8fe8ff78f6a0b0ebcfaafaadc11073d1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)