# Registro público: TJAM — 07200413920128040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 14ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- **Classe:** Impugnação de Assistência Judiciária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-04-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2651968/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2651968.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ced8799138c584570ced971ecbb26f76ba4e099f8543da007684b3dd254c3484

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-04-01
- **Último ato com data válida:** 2020-04-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-12-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-10-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-10-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-08-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-03-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-02-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2014-02-11** — Publicação (TPU 92)
> **2013-06-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-06-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-06-06** — Publicação (TPU 92)
> **2013-05-14** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-05-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-06-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-06-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-03-19T09:00:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-08-25T16:32:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-10-06T13:45:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-04-03T10:49:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-04-01T00:00:00.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2013-06-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-02-11T11:10:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-02-13T09:10:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-10-06T13:50:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-12-05T08:42:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9596](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9596)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJCE — 30015506620168060004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121446/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Assistência Judiciária / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 12ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJAC — 00086063620198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120785/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Assistência Judiciária / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJPR — 00000166420228160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120599/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Assistência Judiciária / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / CURITIBA - 21ª VARA CÍVEL
- [TJDFT — 00238595120158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120562/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Assistência Judiciária / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 1? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJCE — 30002391620198060075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120047/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Assistência Judiciária / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - JUIZADOS ESPECIAIS ADJUNTOS
- [TJAC — 00083252220158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118953/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Assistência Judiciária / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJRR — 08014620520268230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118207/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Assistência Judiciária / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 5ª VARA CÍVEL
- [TJAC — 00093970520198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118067/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Assistência Judiciária / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC