# Registro público: TJMMG — 20016038620199130002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- **Classe:** Liberdade Provisória com ou sem fiança
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-12-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2651982/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2651982.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5c15412cde94af0e95792f1bb7ce62181ff3cab6be948873f9fd1241eddaea7e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-12-19
- **Último ato com data válida:** 2020-01-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-27** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-19** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desrespeito a superior

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-27T11:49:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14142", "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2020-01-27T11:49:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14142", "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2019-12-19T11:44:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14142", "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2020-01-28T12:25:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14142", "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11307](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11307)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desrespeito a superior — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-12-19 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-27 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMMG — 20016116320199130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2657048/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11307
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Inquérito Policial Militar
- [TJMMG — 20016432920239130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2653322/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 11307
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Auto de Prisão em Flagrante
- [TJAP — 00030403620178030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046881/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11307
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ
- [TJMMG — 20015969420199130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2642284/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 11307
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Auto de Prisão em Flagrante
- [TJPA — 00002638620198140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4296790/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11307
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
- [TJRJ — 00933663720138190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3145751/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11307
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- [TJRJ — 04730117220128190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3137128/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11307
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- [TJRJ — 04498238420118190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3134845/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11307
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR