# Registro público: TJES — 00000678920178080027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA - ITARANA
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-02-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2651985/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2651985.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** da001805f9b0f03e3588d8cead08614d43048668450535a240b835da15ca2283

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Abuso de Poder | Assistência Judiciária Gratuita | Liminar

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10894](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10894)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00000941320188080003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3465485/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10894, 8843, 9196
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ITARANA / VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES
- [TJMA — 00001937520058100037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4751746/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10894, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ITARANA / 1� VARA DA COMARCA DE GRAJA�
- [TJCE — 02000251620228060131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2651377/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10894, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ITARANA / VARA UNICA DA COMARCA DE MULUNGU
- [TJRO — 70010764620178220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2658242/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10894, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ITARANA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJRO — 70006134120168220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2642313/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10894, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ITARANA / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
- [TJES — 00000310920218080059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1381644/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10894, 8843
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ITARANA / VARA ÚNICA - FUNDAO
- [TRT3 — 00001524420145030068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4784583/) — classe: Cautelar Inominada; referências coincidentes: 8843, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Cautelar Inominada
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ITARANA / Vara do Trabalho de Muriaé
- [TJES — 00001188420208080063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4106213/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 8843, 9196
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ITARANA / VARA ÚNICA - LARANJA DA TERRA