# Registro público: TRE-GO — 00000052620176090015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2652033/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2652033.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 96b5a29618107974f43d7fa5eb61d370e1a27b103036875448654fb353203fc6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-18
- **Último ato com data válida:** 2017-03-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-03-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-03-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-08** — Documento (TPU 581)
> **2017-03-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-03-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-02-21** — Publicação (TPU 92)
> **2017-02-20** — Remessa (TPU 123)
> **2017-02-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-02-10** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2017-02-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-02-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-02-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-20T09:25:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-01-18T05:16:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-02-09T04:10:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-02-03T02:04:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-03-08T02:15:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-02-10T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-03-02T01:21:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-02-08T02:41:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-01-27T02:44:36.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2017-02-06T01:49:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-02-16T05:08:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-08T02:15:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-03-01T03:57:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-03-08T02:14:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-01-18T05:16:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-02-21T04:36:37.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-01-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-01-27 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-02-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-02-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-02-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-02-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-02-10 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-02-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-02-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-02-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-03-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-03-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-03-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-03-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-03-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-03-08 trata do assunto oficial «Matéria Administrativa»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:44:15\.044799720Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170118171614
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 96b5a29618107974f43d7fa5eb61d370e1a27b103036875448654fb353203fc6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00001184320186090015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2652634/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ
- [TRE-GO — 06000159120206090087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4104778/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / PET-ADM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ / 087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA
- [TRE-PA — 06026106320186140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4922348/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ / Desembargadora Presidente Luzia Nadja Guimarães Nascimento
- [TRE-GO — 00000941520186090015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2652595/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ
- [TRE-MG — 00009336120126130040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3282302/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ / 40 ZONA ELEITORAL - BETIM
- [TRE-MG — 00009457520126130040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3282129/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ / 40 ZONA ELEITORAL - BETIM
- [TRE-RO — 06003705120206220019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2651938/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ / 19ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06000010420196180084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/821144/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ / 043ª ZONA ELEITORAL DE REGENERAÇÃO PI