# Registro público: TRE-GO — 00001037420186090015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-12-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2652222/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2652222.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e3efab9af37de3097ed0c4929ee9d95548db18c1e0753646baab8f5aed3f5218

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-12-18
- **Último ato com data válida:** 2019-08-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-08-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-13** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-02** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2019-08-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-01** — Publicação (TPU 92)
> **2019-08-01** — Remessa (TPU 123)
> **2019-07-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-07-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-29** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-01T01:10:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-12-18T12:49:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-07-29T02:10:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-02-21T06:03:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-05-15T05:35:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-13T05:08:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-01-29T02:55:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-30T12:35:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-02-19T01:15:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-02-22T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-02-22T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-12-18T12:49:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-19T02:22:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-31T12:46:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-19T02:50:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-13T03:02:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-30T12:37:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-16T12:25:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-19T01:33:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-02T03:45:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-24T01:07:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-02T03:45:49.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2019-08-13T05:08:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-03-18T02:21:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-08T03:13:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-08T03:40:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-31T12:26:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-01T12:28:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-03-14T03:22:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-13T05:08:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e3efab9af37de3097ed0c4929ee9d95548db18c1e0753646baab8f5aed3f5218.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-12-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-01-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-02-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-02-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-05-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-05-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-07-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-07-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-07-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-08-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-08-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-08-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-08-02 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-08-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-08-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-08-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-08-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-08-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-08-13 trata do assunto oficial «Matéria Administrativa»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:43:31\.710752490Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20181218124914
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-12\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e3efab9af37de3097ed0c4929ee9d95548db18c1e0753646baab8f5aed3f5218

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00000137120156090015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2652732/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ
- [TRE-GO — 06000025220206090068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3471751/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / PET-ADM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ / 068ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/EDÉIA
- [TRE-MA — 00000010220146100068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6069281/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ / 68ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 00001184320186090015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2652634/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ
- [TRE-MA — 00000472020156100047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6069231/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ / 47ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000223920156100004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6069230/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ / 4ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06000146120206040050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6067772/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA FEDERAL
- [TRE-AM — 06001902520246040042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3474965/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ / 42 ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001037420186090015 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Processo Administrativo” e “Matéria Administrativa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2019-08-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e3efab9af37de3097ed0c4929ee9d95548db18c1e0753646baab8f5aed3f5218.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e3efab9af37de3097ed0c4929ee9d95548db18c1e0753646baab8f5aed3f5218
- **SHA-256 do comentário:** 6e8ae22ca86fd6e82e4251b4ff696131e1945053366d6909a165822bb5f0e583