{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":26523,"origem":"stj","sha256_origem":"033cdeb136ce418b2ebb749630fef0a64c0a270114540a9b1ef99e3186a9aa2d","registro_original":{"id_fonte":"000840944","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2208124","numero_registro":"202202885221","relator":"MARCO BUZZI","data_julgamento":"2023-04-03","data_publicacao":"2023-04-11","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE\nCONTAS - DECISÃO MONOCRÁTICA DA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE QUE RECEBEU\nOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COMO AGRAVO INTERNO.\nINSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA.\n1. Consoante entendimento desta Corte, recebidos os embargos de\ndeclaração como agravo interno, não se conhece do recurso quando a\nparte, embora devidamente intimada nos termos do artigo 1.024, § 3º,\ndo CPC, deixa de complementar suas razões. Precedentes.\n2. Agravo interno não conhecido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 28/03/2023 a 03/04/2023, por\nunanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel\nGallotti e Antonio Carlos Ferreira  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":["urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art1021_par1","urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art1024_par3"],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED LEI:013105 ANO:2015\n*****  CPC-15    CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015\n        ART:01021 PAR:00001 ART:01024 PAR:00003"],"jurisprudencia_citada":"(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRVO INTERNO - INTIMAÇÃO\nPARA COMPLEMENTAR RAZÕES - AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO)\n   STJ - <<EDcl no AgInt no AREsp 2020207>>-RJ,\n         <<AgInt no AREsp 1566879>>-SP,\n         <<AgInt no REsp 2007343>>-BA,\n         <<AgInt no AREsp 1649687>>-PR","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/499b609e-d4d9-4f87-b6fe-ea80a1be951b/download/20230430.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"29bda51dc5d76c5f3a308b6d93de9dff299d5fff85dd9b623acf6a3bd6006b7f","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}