# Registro público: TJMSP — 08001182520259260020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Auditoria Militar Estadual
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-09-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/265235/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/265235.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e523ca8bdcce2dee4b6fba4af3ab3c55bb3e3c4aad97b0fd850d63693cfa4186

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-09-02
- **Último ato com data válida:** 2025-09-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-09-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-09-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-09-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-09-04** — Publicação (TPU 92)
> **2025-09-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-09-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-09-03** — Desistência (TPU 463)
> **2025-09-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-09-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-09-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-09-03** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ato Atentatório à Dignidade da Justiça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-09-03T09:13:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17970", "nome": "2ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2025-09-03T09:09:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17970", "nome": "2ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2025-09-12T12:26:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17970", "nome": "2ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2025-09-08T18:18:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17970", "nome": "2ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2025-09-04T14:33:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17970", "nome": "2ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2025-09-04T14:33:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17970", "nome": "2ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2025-09-03T18:13:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17970", "nome": "2ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2025-09-03T11:40:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17970", "nome": "2ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2025-09-03T11:39:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17970", "nome": "2ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2025-09-02T18:08:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17970", "nome": "2ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2025-09-12T12:26:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17970", "nome": "2ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2025-09-03T18:01:39.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17970", "nome": "2ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2025-09-03T18:01:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17970", "nome": "2ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2025-09-03T17:41:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17970", "nome": "2ª Auditoria Militar Estadual"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9520](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9520)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ato Atentatório à Dignidade da Justiça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-09-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-09-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-09-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-09-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-09-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-09-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-09-03 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-09-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-09-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-09-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-09-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-09-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-09-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-09-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-09-08 trata do assunto oficial «Ato Atentatório à Dignidade da Justiça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMSP — 09000372320209260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1672976/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 9520
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria Militar Estadual / Fernando Pereira
- [TJMSP — 08000713320229260060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/322482/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9520
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria Militar Estadual / 6ª Auditoria Militar Estadual
- [TJMA — 00002165220128100109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148654/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9520
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria Militar Estadual / VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS
- [TJDFT — 00232464320168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5091749/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9520
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria Militar Estadual / 2? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF
- [TJMA — 00002135320138100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078376/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 9520
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria Militar Estadual / VARA �NICA DA COMARCA DE CANTANHEDE
- [STJ — 00004281420208250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5072146/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9520
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria Militar Estadual / GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE
- [TJRN — 00098865720018200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5041363/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9520
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria Militar Estadual / 16ª VARA CÍVEL
- [TJPI — 00001864320068180064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5005871/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9520
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria Militar Estadual / VARA ÚNICA DE PAULISTANA