# Registro público: TRF5 — 00001156320244059810

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-08-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/265236/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/265236.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e3dab69c3e8ab0c8894fdb96bdbd1b19bbbeb5b56e7c72dc9c177dcb299e02bf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-08-16
- **Último ato com data válida:** 2025-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-02-12** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-02-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-12-17** — Documento (TPU 581)
> **2024-12-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-13** — Mérito (TPU 12200)
> **2024-12-13** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2024-12-13** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-08-16T10:05:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-08-20T11:10:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-20T11:12:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2024-08-30T09:34:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "de interrogatório", "valor": 18}]}
- 2024-09-05T00:03:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-09-05T00:03:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-09-06T10:16:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-09-23T13:19:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2024-11-22T16:20:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-11-22T16:20:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-11-25T09:12:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2024-12-13T14:55:49.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-12-13T14:58:31.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-12-13T15:58:39.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2024-12-17T11:31:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-17T11:33:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2025-02-08T00:00:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-02-11T00:07:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-02-12T00:22:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-02-12T01:12:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-02-12T15:53:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-02-12T15:53:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-11-22T16:14:44.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2024-12-13T14:58:53.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2025-02-12T15:53:08.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12498](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12498)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-08-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-08-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-08-20 — Documento; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-08-30 — Petição; de interrogatório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-09-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-09-23 — Documento; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-11-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-11-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-11-22 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-11-25 — Documento; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-12-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-12-17 — Documento; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-02-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-02-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-02-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-02-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-02-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-02-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2024-11-22 trata do assunto oficial «Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-02-12 trata do assunto oficial «Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 00001563020244059810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/604248/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12498
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal
- [TRF5 — 00473973220234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146885/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12498
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJPB — 00006305220158150191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4959071/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 12498
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / Vara Única de Soledade
- [TRF5 — 00001147820244059810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/497773/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12498
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal
- [TJPE — 00000274520248173250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4640556/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12498
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE
- [TJMG — 22149080720238130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3920511/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 12498
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / Primeira Vice-Presidência
- [TJMA — 00001449520148100044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3808227/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12498
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / 2� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ
- [TJMT — 00002166820188110059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3605920/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12498
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** agravo, instrumento
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8
- **SHA-256 do registro documental:** e3dab69c3e8ab0c8894fdb96bdbd1b19bbbeb5b56e7c72dc9c177dcb299e02bf
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)