# Registro público: TRE-BA — 00001057720176050116 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 116a. ZONA ELEITORAL/BA - **Classe:** Processos Cíveis-Eleitorais - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-11-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/265270/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/265270.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f6159d1ec4e2eba1d0fb408cc245ace2e9a725037732c6ff86d32de48170671c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 1 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-07 - **Último ato com data válida:** 2018-02-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-02-07** — Definitivo (TPU 246) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Eleições | Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral | Prestação de Contas - De Candidato | Contas | Contas - Não Apresentação das Contas | Requerimento | Eleições | Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral | Prestação de Contas - De Candidato | Contas | Contas - Não Apresentação das Contas | Requerimento ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-02-07T17:45:55.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11583](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11583) - [Outros processos do assunto TPU 11592](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11592) - [Outros processos do assunto TPU 11614](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11614) - [Outros processos do assunto TPU 11692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11692) - [Outros processos do assunto TPU 11698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11698) - [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778) - [Outros processos do assunto TPU 11583](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11583) - [Outros processos do assunto TPU 11592](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11592) - [Outros processos do assunto TPU 11614](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11614) - [Outros processos do assunto TPU 11692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11692) - [Outros processos do assunto TPU 11698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11698) - [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 1 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Eleições — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Contas — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Contas - Não Apresentação das Contas — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-02-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-14T20:17:40\.009000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20171113080434 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-11\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f6159d1ec4e2eba1d0fb408cc245ace2e9a725037732c6ff86d32de48170671c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-BA — 00000393920176050006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/698223/) — classe: Processos Cíveis-Eleitorais; referências coincidentes: 11583, 11614, 11692 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA - Coincidência literal — Classe processual: Processos Cíveis-Eleitorais - Órgão julgador (atual / relacionado): 116a. ZONA ELEITORAL/BA / 6a. ZONA ELEITORAL/BA - [TRE-BA — 00001625520176050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/710171/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11583, 11614, 11692 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA - Classe processual (atual / relacionado): Processos Cíveis-Eleitorais / Prestação de Contas - Órgão julgador (atual / relacionado): 116a. ZONA ELEITORAL/BA / Gabinete Vice Presidente - [TRE-AP — 06001023020216030006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/276628/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11592, 11698 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-AP - Classe processual (atual / relacionado): Processos Cíveis-Eleitorais / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 116a. ZONA ELEITORAL/BA / 6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP - [TRE-BA — 00000048520186050122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/695683/) — classe: Processos Cíveis-Eleitorais; referências coincidentes: 11583, 11614, 11692 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA - Coincidência literal — Classe processual: Processos Cíveis-Eleitorais - Órgão julgador (atual / relacionado): 116a. ZONA ELEITORAL/BA / 122a. ZONA ELEITORAL/BA - [TRE-AP — 06001092220216030006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167157/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11592, 11698 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-AP - Classe processual (atual / relacionado): Processos Cíveis-Eleitorais / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 116a. ZONA ELEITORAL/BA / 6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP - [TRE-PR — 06000285520206160165](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4182014/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11692, 11698 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR - Classe processual (atual / relacionado): Processos Cíveis-Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais - Órgão julgador (atual / relacionado): 116a. ZONA ELEITORAL/BA / 165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques - [TRE-PR — 00005024720166160058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1695544/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11583 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR - Classe processual (atual / relacionado): Processos Cíveis-Eleitorais / Prestação de Contas Anual - Órgão julgador (atual / relacionado): 116a. ZONA ELEITORAL/BA / 58 ª zona eleitoral-Bandeirantes - [TRE-PR — 00005050220166160058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1678745/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11583 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR - Classe processual (atual / relacionado): Processos Cíveis-Eleitorais / Prestação de Contas Anual - Órgão julgador (atual / relacionado): 116a. ZONA ELEITORAL/BA / 58 ª zona eleitoral-Bandeirantes ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Quitação eleitoral: emissão e regras especiais de 2026](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/quitacao-eleitoral/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quitação eleitoral não significa apenas ter votado na eleição anterior. A lei inclui gozo dos direitos políticos, exercício regular do voto, atendimento às convocações da Justiça Eleitoral, multas definitivas não remitidas e apresentação de contas de campanha. Em ano eleitoral há outra distinção decisiva: emitir certidão e alterar o cadastro não são a mesma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** eleitoral, quitacao - **SHA-256 do HTML autoral:** 54eb3afae405572ff4e094bb73e56d3322d22b29821ba43d403031f8b90062eb - **SHA-256 do registro documental:** f6159d1ec4e2eba1d0fb408cc245ace2e9a725037732c6ff86d32de48170671c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fprocedimentos%2Fquitacao-eleitoral%2F)