# Registro público: TRF2 — 00019100620194020000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 06
- **Classe:** Revisão Criminal
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2652736/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2652736.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 40df690a193b73c9948bb5e948300abb48776d73443ee8928b831b59a052e7ae

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-16
- **Último ato com data válida:** 2020-11-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-28** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2020-07-01** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2019-05-16** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Peculato | Quadrilha ou Bando | Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-16T20:15:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-07-01T13:14:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
- 2020-09-28T13:52:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-11-11T12:32:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3548](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3548)
- [Outros processos do assunto TPU 3521](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3521)
- [Outros processos do assunto TPU 3628](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3628)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 00024053220208130111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4824499/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3521, 3548, 3628
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Revisão Criminal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 06 / Terceira Vice-Presidência
- [TRF2 — 00120670820124025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2623557/) — classe: Conflito de Jurisdição; referências coincidentes: 3521, 3548, 3628
  - Classe processual (atual / relacionado): Revisão Criminal / Conflito de Jurisdição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 06 / GABINETE 05
- [TRF1 — 00002273420194013500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4851230/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3548, 3628
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Revisão Criminal / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 06 / 11ª - Goiânia
- [TRF2 — 00015073720194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2624816/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 3548, 3628
  - Classe processual (atual / relacionado): Revisão Criminal / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 06 / GABINETE 03
- [TJMG — 01087368020208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1500115/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3548, 3628
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Revisão Criminal / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 06 / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- [TRE-AC — 06000095020236010007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/233350/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3548, 3628
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRE-AC
  - Classe processual (atual / relacionado): Revisão Criminal / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 06 / 1º Juízo das Garantias (1º Grau)
- [TJMG — 00027650320168130112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4804824/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3521, 3628
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Revisão Criminal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 06 / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00002611120164020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3515348/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 3521, 3628
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Revisão Criminal / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 06 / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO