# Registro público: TJSC — 09045991520188240023 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca da Capital - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-09-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2652771/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2652771.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d3803c6a189fa24c19c692231c1dfa12b31824f7bd3cf4271684e4a7a6d0f9b2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 37 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-09-23 - **Último ato com data válida:** 2020-07-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-07-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-07-03** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-07-03** — Definitivo (TPU 246) > **2020-07-03** — Documento (TPU 581) > **2020-05-16** — Documento (TPU 581) > **2020-04-14** — Distribuição (TPU 26) > **2020-04-14** — Publicação (TPU 92) > **2020-04-14** — Documento (TPU 581) > **2020-04-14** — Documento (TPU 581) > **2020-01-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-01-08** — Petição (TPU 85) > **2019-12-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Dívida Ativa (Execução Fiscal) ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-01-10T13:45:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-08-15T15:02:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-05-29T16:51:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-03-06T15:45:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-01-31T18:36:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-10-30T16:11:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-10-08T12:55:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-10-08T12:55:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-09-23T09:28:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-09-23T09:28:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-07-03T18:02:27.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-07-03T18:02:21.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-07-03T17:58:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-07-03T00:48:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-05-16T15:16:17.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-04-14T16:23:23.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-04-14T16:23:13.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-04-14T16:23:09.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-04-14T16:23:06.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-01-08T06:54:11.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-12-08T13:19:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-11-22T21:20:56.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-11-11T09:36:17.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-11-01T18:37:20.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-11-01T18:36:47.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2019-07-02T09:19:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-06-08T16:20:38.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-05-29T16:52:47.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-04-04T23:27:37.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-04-02T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-03-01T01:52:37.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-02-26T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-11-14T18:35:15.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-11-09T04:17:34.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-10-30T22:03:53.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-10-19T00:18:23.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-10-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-10-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2019-06-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2019-07-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2019-11-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2019-11-01 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2019-11-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2019-11-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2019-12-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2020-01-08 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2020-04-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-04-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-04-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-04-14 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-05-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-07-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-07-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-07-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-07-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-03 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-31T00:10:46\.353000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180922063307 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-09\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d3803c6a189fa24c19c692231c1dfa12b31824f7bd3cf4271684e4a7a6d0f9b2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSC — 09087277820188240023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2653403/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca da Capital - [TRF3 — 00003478720044036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688141/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca da Capital / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - [TJAL — 08038232220178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161265/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca da Capital / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJSC — 09063775920148240023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2653329/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca da Capital - [TJSC — 09018441820188240023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2653274/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca da Capital - [TJRJ — 00011326620148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161197/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca da Capital / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJRJ — 00011309620148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161023/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca da Capital / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJAL — 08036612720178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160986/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca da Capital / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1229, o STJ fixou a seguinte tese: “À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** ativa, divida, execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 1f3172d930c9bf320f804b75087eff4c6287d2623dc02dae0f83b5dea0a018cc - **SHA-256 do registro documental:** d3803c6a189fa24c19c692231c1dfa12b31824f7bd3cf4271684e4a7a6d0f9b2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1229%2F) ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** d3803c6a189fa24c19c692231c1dfa12b31824f7bd3cf4271684e4a7a6d0f9b2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)