# Registro público: TJSE — 00011989120188250027 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA - **Classe:** Dúvida - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-02-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/265289/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/265289.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 08e0105bd22615931875a9f4b6934355ab4b7b484c663f07cd04c835dcac01bf ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 53 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-20 - **Último ato com data válida:** 2019-07-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-07-05** — Definitivo (TPU 246) > **2019-06-14** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-05-17** — Conclusão (TPU 51) > **2019-05-17** — Desistência (TPU 463) > **2019-05-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-05-16** — Petição (TPU 85) > **2019-05-16** — Petição (TPU 85) > **2019-05-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-04-22** — Documento (TPU 581) > **2019-04-16** — Documento (TPU 581) > **2019-04-09** — Documento (TPU 581) > **2019-04-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Registro de Imóveis ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-05-16T16:18:44.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-05-16T12:56:14.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-03-12T14:41:09.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-12-19T10:46:34.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-10-16T10:33:52.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-08-21T11:13:27.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-06-06T11:49:21.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-03-06T08:21:08.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-05-16T12:40:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-05-07T13:07:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-04-09T11:00:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-02-26T00:46:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-02-14T12:37:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-01-29T10:25:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-11-01T11:30:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-09-10T12:56:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-04T01:10:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-07-24T02:08:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-06-26T10:34:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-04-12T12:15:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-07-05T10:23:53.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-06-14T09:59:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2019-05-17T11:46:58.000Z — Desistência (TPU 463) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8361", "nome": "1ª Vara Cível de Estância"}} - 2019-05-17T08:32:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-04-22T12:59:55.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-04-16T15:37:09.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-04-09T12:04:40.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-03-18T08:24:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-03-13T10:20:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-01-31T20:50:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-01-29T10:26:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-12-05T08:58:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-11-16T21:31:32.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-11-14T08:26:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-11-04T19:58:18.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-10-19T18:57:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-10-18T09:13:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-10-05T10:00:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-10-01T14:40:46.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-09-24T11:17:09.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/265289.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11935](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11935) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 53 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Registro de Imóveis — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-02-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2018-03-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-06-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-08-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-10-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-12-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-03-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-03-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2019-03-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2019-04-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2019-04-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2019-04-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2019-05-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-05-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-05-17 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2019-05-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2019-06-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2019-07-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-06-14 trata do assunto oficial «Registro de Imóveis»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-26T09:56:12\.751000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180220120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-02\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 08e0105bd22615931875a9f4b6934355ab4b7b484c663f07cd04c835dcac01bf Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00003547820178250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/216631/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 11935 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA - [TJRO — 00578191619948220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878239/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11935 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA / PORTO VELHO - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS - [TJCE — 00104865320248060101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/672259/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 11935 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ITAPIPOCA - [TJSE — 00257458420158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/704000/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 11935 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA / 4 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00010434720158250010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/703291/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 11935 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA / MACAMBIRA - [TJMG — 50010699620228130058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/644739/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 11935 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA / Vara Única da comarca de Três Marias - [TJMG — 50011557620228130249](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/628817/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 11935 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA / Vara Única da comarca de Eugenópolis - [TJMG — 50411275220228130702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/585480/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 11935 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA / 5ª Vara Cível da comarca de Uberlândia ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Registro de imóveis: por que só ele transfere a propriedade](https://wikijuridica.com.br/glossario/registro-de-imoveis/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > É comum ouvir a frase "quem não registra não é dono", e ela reflete exatamente o que o sistema jurídico brasileiro adotou para bens imóveis: diferente de bens móveis, cuja propriedade se transfere pela simples tradição, no imóvel é o registro no cartório competente que constitui o novo domínio, não o contrato nem a escritura assinada entre as partes. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** imoveis, registro - **SHA-256 do HTML autoral:** 01465b0e54a9b428b619321b32fd5fead8b98a884ef49c4279b23a457fbc0abe - **SHA-256 do registro documental:** 08e0105bd22615931875a9f4b6934355ab4b7b484c663f07cd04c835dcac01bf - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fregistro-de-imoveis%2F)