# Registro público: TRF4 — 00007456420024047209

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-04-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2652901/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2652901.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 69d7213d794e1752a469c7fb73f7da1241d9233d5e6af092fbd0a8f27a705839

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-04-04
- **Último ato com data válida:** 2018-02-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-02-28** — Autos Eliminados (TPU 870)
> **2018-02-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2008-07-16** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2005-07-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2005-07-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2005-07-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2005-07-07** — Remessa (TPU 123)
> **2005-05-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2005-05-06** — Remessa (TPU 123)
> **2005-02-21** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2005-02-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2005-02-04** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuições Sociais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-28T16:18:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2005-07-07T15:25:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2008-07-16T02:27:03.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2005-05-06T16:57:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2005-02-17T19:15:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2004-06-14T14:31:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2004-02-13T14:32:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2003-10-22T16:34:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2003-05-26T13:43:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2002-12-17T16:45:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2002-11-21T18:45:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2002-11-07T20:23:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2002-05-31T13:24:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2002-04-04T17:15:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2018-02-28T16:22:06.000Z — Autos Eliminados (TPU 870)
- 2005-07-13T18:16:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2005-07-13T18:10:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-07-07T15:25:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2005-05-17T15:55:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-02-21T18:01:06.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2005-02-04T16:29:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-11-25T15:44:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-09-03T12:31:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-06-18T19:30:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-04-27T18:38:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-02-09T16:19:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-11-21T19:25:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-09-22T11:16:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-06-02T18:13:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-05-20T10:17:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-01-22T19:18:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-11-27T13:48:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-11-21T18:43:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-05-29T13:51:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-04-05T19:18:31.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6033)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contribuições Sociais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2002-04-04 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2002-05-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2002-11-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2002-11-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2002-12-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2003-05-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2003-10-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2004-02-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2004-06-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2005-02-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2005-02-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2005-05-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2005-07-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2005-07-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2005-07-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2008-07-16 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-02-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-02-28 — Autos Eliminados — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2005-02-21 trata do assunto oficial «Contribuições Sociais»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-24T03:06:35\.135000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20020404000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2002\-04\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 69d7213d794e1752a469c7fb73f7da1241d9233d5e6af092fbd0a8f27a705839

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 00004904320014047209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2655549/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6033
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul
- [TJRS — 00053226720118210159](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539483/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul / 1ª Vara Judicial - Teutônia
- [TRF6 — 00001787020144013822](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539146/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PONTE NOVA
- [TRF4 — 00007433120014047209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2655217/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6033
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul
- [TRF4 — 00008073620044047209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2653588/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6033
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul
- [TRF6 — 00001775920124013821](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5538155/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MURIAE
- [TRF6 — 00001758620124013822](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5537903/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PONTE NOVA
- [TRF1 — 00002676219994013000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5532639/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul / 01ª - Rio Branco