# Registro público: TRF4 — 00004782920014047209

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2001-03-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2653285/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2653285.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3e4d9f7ec951a2290d5d5cde2716c6f4e4e08cf969750d9ceb0c23bc5c0b2735

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2001-03-17
- **Último ato com data válida:** 2018-11-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-11-08** — Guarda Permanente (TPU 867)
> **2008-07-16** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2005-06-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2005-06-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2005-06-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2005-05-30** — Remessa (TPU 123)
> **2005-03-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2005-03-03** — Remessa (TPU 123)
> **2005-02-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2005-02-25** — Remessa (TPU 123)
> **2005-02-22** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2005-02-21** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuições Sociais | Finsocial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-05-30T17:08:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2008-07-16T02:24:34.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2005-03-03T13:15:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2005-02-25T16:42:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2005-02-21T18:13:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2004-10-22T13:44:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2003-12-04T13:59:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2003-05-22T17:40:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2003-03-28T14:36:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2002-12-10T19:44:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2002-07-04T15:22:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2002-05-22T14:37:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2002-04-02T18:24:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2001-12-03T17:09:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2001-11-23T20:43:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2001-03-17T14:28:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2001-03-17T11:42:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-11-08T15:51:45.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
- 2005-06-21T14:33:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2005-06-21T14:28:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2005-06-21T14:26:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-03-30T12:32:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-02-28T19:09:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-02-22T15:08:12.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2005-02-14T20:17:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-11-08T13:53:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-11-03T20:19:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-08-05T14:49:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-02-02T18:16:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-11-26T14:23:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-05-30T11:20:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-04-15T12:03:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-12-11T19:37:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-07-04T19:23:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2002-07-04T19:22:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2002-07-04T15:35:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-05-23T15:48:19.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2002-04-12T17:55:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2001-12-04T11:38:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2001-11-26T15:50:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2653285.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6033)
- [Outros processos do assunto TPU 6034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6034)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contribuições Sociais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Finsocial — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2001-03-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2001-11-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2001-12-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2002-04-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2002-05-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2002-05-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2002-07-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2002-12-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2003-03-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2003-05-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2003-12-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2004-10-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2005-02-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2005-02-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2005-02-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2005-03-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2005-05-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-11-08 — Guarda Permanente — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2002-05-23 trata do assunto oficial «Contribuições Sociais»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2005-02-22 trata do assunto oficial «Contribuições Sociais»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 00015877820014047209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2686295/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6033, 6034
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul
- [TRF6 — 00001138320064013813](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5069511/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033, 6034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF3 — 00062836919994036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3706994/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033, 6034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRF4 — 00059042220014047209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2679143/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6033, 6034
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul
- [TRF4 — 00011841220014047209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2676343/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6033, 6034
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul
- [TRF3 — 07028672819944036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3014149/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033, 6034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRF3 — 00039371420004036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2684975/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033, 6034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRF6 — 00001258320144013824](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150047/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE ITUIUTABA