# Registro público: TJPE — 00000148120168170710

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IGARASSU
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2653365/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2653365.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9acb17e65204b4138e214b11ebea9ca0ba2d367fcf2c933e166fb9a9adc1a016

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-04
- **Último ato com data válida:** 2025-02-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-13** — Remessa (TPU 123)
> **2020-03-10** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-10** — Remessa (TPU 123)
> **2020-01-22** — Decadência ou perempção (TPU 11879)
> **2019-10-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-10-11** — Preliminar (TPU 12753)
> **2016-10-10** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-13** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-04T11:59:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-08-24T12:42:00.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2016-08-31T13:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-10-10T14:39:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-10-11T16:40:00.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2019-10-10T12:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-03-10T15:11:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-03-13T10:59:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-02T09:59:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-13T08:56:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-22T14:49:00.000Z — Decadência ou perempção (TPU 11879)
- 2020-03-10T14:35:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-13T10:56:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-13T15:20:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-16T13:44:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2025-02-17T14:09:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9acb17e65204b4138e214b11ebea9ca0ba2d367fcf2c933e166fb9a9adc1a016.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-24 — Preliminar; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-08-31 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-09-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-10-10 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-10-11 — Preliminar; não-realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-10-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-01-22 — Decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-03-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-03-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-03-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-03-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-03-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-03-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-02-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2016-08-24 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`
- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2016-10-11 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-31T03:17:09\.249448359Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-01\-04T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 9acb17e65204b4138e214b11ebea9ca0ba2d367fcf2c933e166fb9a9adc1a016

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000148120208171570](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2645121/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IGARASSU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERTENTES
- [TJPE — 00000357220218170810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953666/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IGARASSU / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES
- [TJPI — 00001922120198180088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106853/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IGARASSU / VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS
- [TJPA — 00001342920208140012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2644933/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IGARASSU / 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CAMETÁ
- [TJPE — 00000305420198170120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109078/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IGARASSU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AFRÂNIO
- [TJAP — 00055259820208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954566/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IGARASSU / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
- [TJPI — 00002412220198180069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952488/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IGARASSU / VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO
- [TJES — 00001893920248080001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5949363/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IGARASSU / 2ª VARA - AFONSO CLAUDIO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000148120168170710 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Termo Circunstanciado” e “Injúria | Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IGARASSU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-02-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9acb17e65204b4138e214b11ebea9ca0ba2d367fcf2c933e166fb9a9adc1a016.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9acb17e65204b4138e214b11ebea9ca0ba2d367fcf2c933e166fb9a9adc1a016
- **SHA-256 do comentário:** deaa3c238cd61715df8fcf6a8cc1d1e2758750889aef281dcde9b0faa850a76b