# Registro público: TRE-GO — 00005737620166090015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-12-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2653371/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2653371.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dab413a3ba939cb1796fd685cbc462f952efa003b1bcbb547304d4339c21245d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-12-09
- **Último ato com data válida:** 2017-05-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-05-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-05-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-26** — Documento (TPU 581)
> **2017-04-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-04-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-03-30** — Documento (TPU 581)
> **2017-03-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-10** — Publicação (TPU 92)
> **2017-03-09** — Remessa (TPU 123)
> **2017-03-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-03-08** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2017-03-07** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-09T03:03:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-12-09T04:45:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-03-07T05:56:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-05-26T02:02:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-03-30T01:30:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-03-08T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-04-18T03:25:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-03-06T05:03:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-03-02T01:39:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-03-08T05:06:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-13T03:08:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-26T02:02:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-01-27T02:44:50.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2016-12-09T04:45:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-26T02:01:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-04-18T02:04:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-03-10T05:19:42.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-12-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-12-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-01-27 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-03-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-03-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-03-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-03-08 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-03-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-03-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-03-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-03-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-03-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-04-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-04-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-05-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-05-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-05-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-05-26 trata do assunto oficial «Matéria Administrativa»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:44:40\.534429741Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161209164512
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-12\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: dab413a3ba939cb1796fd685cbc462f952efa003b1bcbb547304d4339c21245d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00000024220156090015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2654202/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ
- [TRE-GO — 00000844820176090033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2967243/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ / 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS
- [TRE-AM — 06003263920246040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4447950/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ / 4 ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000916020186090015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2653666/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ
- [TRE-MG — 00001215420186130316](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1482921/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ / 316ª Zona Eleitoral - Betim
- [TRE-RN — 06000266920226200047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1482700/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ / 47 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 00000438820136130040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741533/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ / 40 ZONA ELEITORAL - BETIM
- [TRE-MS — 00001646920136120000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166578/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ / GABINETE DA PRESIDÊNCIA