# Registro público: TRF2 — 50183014620204025001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES - **Classe:** Apelação Criminal - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-10-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2653591/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2653591.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9f71284694f8686afdb194b3b8a6d959bceb8c798e2e9f48a7e6f7093686058d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 6 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-19 - **Último ato com data válida:** 2022-03-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-03-23** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2022-02-23** — Não-Provimento (TPU 239) > **2021-12-28** — Reativação (TPU 849) > **2021-03-24** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2021-02-25** — Procedência (TPU 219) > **2020-10-19** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Desacato ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-10-19T18:01:55.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2021-03-24T07:48:32.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2022-03-23T14:54:30.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2021-02-25T07:30:05.000Z — Procedência (TPU 219) - 2021-12-28T16:29:17.000Z — Reativação (TPU 849) - 2022-02-23T16:05:52.000Z — Não-Provimento (TPU 239) **Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Desacato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-10-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-02-25 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-03-24 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-12-28 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-02-23 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-03-23 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T02:41:04\.153000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20201019180155 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9f71284694f8686afdb194b3b8a6d959bceb8c798e2e9f48a7e6f7093686058d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 00068880520124025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2647484/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 3573 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES - [TJSP — 00010315220178260069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249510/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE BASTOS - [TJSP — 30106124120138260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5246914/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - [TJSP — 00363114620178260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5246604/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - [TJPR — 00000178020208160174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5244878/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES / UNIÃO DA VITÓRIA - 1ª VARA CRIMINAL - [TJES — 00001603820258080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5243376/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES / 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA - [TJPA — 00003510720168140952](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5242901/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3573 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES / 3ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA - [TJPR — 00000177720258160086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5242661/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES / GUAÍRA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Apelação criminal: como recorrer da sentença penal](https://wikijuridica.com.br/glossario/apelacao-criminal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Depois de uma sentença penal, condenatória ou absolutória, ainda existe caminho para reavaliação por um tribunal antes de o caso se tornar definitivo. Esse caminho, no processo penal, é a apelação, prevista no art. 593 do Código de Processo Penal, com regras próprias conforme a origem da decisão recorrida. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** apelacao, criminal - **SHA-256 do HTML autoral:** 89ea2bc33e3cacd2e18099769b199bcb2ec9be29f4044f05f25b6e5180eadf74 - **SHA-256 do registro documental:** 9f71284694f8686afdb194b3b8a6d959bceb8c798e2e9f48a7e6f7093686058d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fapelacao-criminal%2F)