# Registro público: TJRJ — 00074881720228190006 - **Origem:** cnj - **Órgão:** BARRA DO PIRAI 2 VARA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-01-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2653628/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2653628.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5bc3b2e0908c3e952709261802001c94097942679fa8ba59625c5e560f93bfeb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 21 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-11-16 - **Último ato com data válida:** 2023-04-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-04-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-04-11** — Conclusão (TPU 51) > **2023-03-24** — Incompetência (TPU 941) > **2023-02-14** — Conclusão (TPU 51) > **2023-02-13** — Petição (TPU 85) > **2023-02-13** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-02-01** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2023-01-31** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-01-31** — Conclusão (TPU 51) > **2023-01-30** — Redistribuição (TPU 36) > **2023-01-27** — Remessa (TPU 123) > **2023-01-25** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Resistência ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-11-16T16:38:37.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2022-11-16T17:07:23.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2022-11-22T12:50:14.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-12-06T17:39:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2023-01-25T20:37:37.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-01-27T17:34:46.000Z — Remessa (TPU 123) - 2023-01-30T13:09:27.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-01-31T13:13:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-02-13T16:34:53.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-02-14T12:51:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2023-04-11T14:28:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-11-17T14:55:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2022-11-22T14:55:53.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2022-12-07T17:39:06.000Z — Incompetência (TPU 941) - 2023-01-23T16:23:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2023-01-25T16:23:15.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-01-31T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-02-01T15:11:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2023-02-13T15:11:19.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-03-24T12:51:30.000Z — Incompetência (TPU 941) - 2023-04-12T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3566) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5bc3b2e0908c3e952709261802001c94097942679fa8ba59625c5e560f93bfeb.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Resistência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-11-16 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-11-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-12-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-12-07 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-01-23 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-01-25 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-01-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-01-27 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-01-30 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-01-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-01-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-02-01 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2023-02-13 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2023-02-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-02-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-03-24 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2023-04-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-04-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:43:06\.175841747Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2023\-01\-30T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 5bc3b2e0908c3e952709261802001c94097942679fa8ba59625c5e560f93bfeb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00074881720228190006 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Resistência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “BARRA DO PIRAI 2 VARA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2023-04-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 5bc3b2e0908c3e952709261802001c94097942679fa8ba59625c5e560f93bfeb - **SHA-256 do comentário:** f756dc425f590343cc5db37b2f8a352ed11751f10638c009c110b41d8d2c2e26